ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Federal Rural de Pernambuco Licenciatura em Pedagogia Disciplina Legislação da Educação Brasileira 7º período Turma 01 Polo Pesqueira Elizangela Laranjeira de Sá Silvana Moura da Silva Silviane de Lima Santos ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Agosto 2013 Elizangela Laranjeira de Sá Silvana Moura da Silva Silviane de Lima Santos ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Resenha crítica apresentada como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina de Legislação da Educação Brasileira, pelo Curso de Pedagogia da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Agosto 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é uma Lei Federal, promulgada em Julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Desde promulgado o Estatuto, fica assegurado a crianças e adolescentes, sem diferir de raça, credo, cor ou classe social, serem reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, onde cabe ao Estado à absoluta prioridade sob o seu desenvolvimento. Já assegurado na constituição e confirmado no ECA, o Estatuto vem estabelecer o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e social, para crianças e adolescentes. Se a lei…

interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila Maronna 2º Tesoureiro: Paulo Sérgio de Oliveira Assessor da…

Resenha Crítica de parte do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) Lorrana Cristina Pereira Martins. O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) envolve leis das quais promovem direitos e deveres da criança e do adolescente, sem distinção de raça, cor e classe social. Os artigos 241 a 244 tratam de leis que impedem funcionários, diretamente ou indiretamente ligados a crianças e adolescentes, de que vendam, forneçam, entreguem ou exponham materiais abusivos envolvendo…

KRAMER, Sônia. Infância, Educação e Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2003. 2. Resenha A presente resenha tem como intuito a análise do livro“Infância, Educação e Direitos Humanos”,cujos autores são Luiz Cavalieri Bazílio e Sônia Kramer, publicado no ano de 2003. Essa resenha trata principalmente a problemática da infância e da adolescência no que diz respeito à educação no sentido da formação de sujeitos de direito, de promoção e favorecimento de grupos sociais em sua…

jurídica. A psicologia Jurídica junto ao Sistema Judiciário: Varas de família, da infância e juventude, sistema judiciário. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Desenvolver discussões e debates acerca de temas correlatos e que atravessam a Psicologia e o Direito. Apresentar o histórico da psicologia jurídica e sua atuação junto ao Direito; Desenvolver a reflexão e a crítica sobre os procedimentos utilizados pelos psicólogos e pelos operadores do Direito quando atuam no Sistema de Garantias de…

PERNAMBUCO – SOPECE CURSO DE DIREITO ELIONAY ALVES REIS RESENHA CRITICA SOBRE MAIORIDADE PENAL RECIFE 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PERNAMBUCO – SOPECE CURSO DE DIREITO ELIONAY ALVES REIS RESENHA CRITICA SOBRE MAIORIDADE PENAL Trabalho elaborada para a disciplina Eletiva II ECA,do curso de Direito da Facudade de Ciências humanasdo Pernambuco – SOPECE Orientador: Profª. Eduardo…

RESENHA CRÍTICA DO FILME: “O QUE O DESTINO MANDAR” O filme retrata fundamentalmente a realidade degradante a qual muitas crianças e adolescentes estão submetidas no Brasil, além de apontar que o trabalho do profissional de Psicologia nesta área, assim como em todas outras em que ele esteja envolvido, deva ser pautado na ética e no compromisso social que ele implica. Talvez a reflexão mais válida tirada do filme é a da importância das famílias originais e/ou biológicas das crianças e…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: COM UMA ABORDAGEM CRÍTICA CONTRA O PRECONCEITO A presente resenha apresenta o tema de adoção por pares homoafetivos, que ainda não são reguladas pela legislação brasileira. Casais homoafetivos estão lutando para adquirir o direito ou até mesmo de um espaço, reivindicando respeito perante a nossa sociedade que ainda preconceituosa. Com o passar do tempo, a família vem sofrendo várias mudanças, antigamente era formada por pai, mãe e filho. Sendo que o…

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Sociais Departamento de Serviço Social Estudante: Allane Valéria Essa resenha trata de uma analise feita dos principais pontos abordados no livro Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente , pondo em questão a problemática da infância e da adolescência no que diz respeito à educação no sentido da formação de sujeitos de direito, de promoção e favorecimento de grupos sociais em sua…

Universidade Estadual de Feira de Santana Departamento de Ciências Sociais Aplicadas - DCIS Curso de Direito Iracema D’Andrea Espinheira Neta RESENHA CRÍTICA: “Os jovens de 15 a 19 anos e o dilema trabalho-estudo: algumas questões relevantes para pensar as políticas públicas no Brasil” Feira de Santana – BA Outubro de 2012 Iracema D’Andrea Espinheira Neta RESENHA CRÍTICA: “Os jovens de 15 a 19…