Relatório Sobre Menor Infrator

JAGUARIÚNA MAUREEN GONÇALVES O MENOR INFRATOR E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JAGUARIÚNA 2008 FACULDADE DE JAGUARIÚNA MAUREEN GONÇALVES O MENOR INFRATOR E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Oscar Mellim Filho. JAGUARIÚNA 2008 MAUREEN GONÇALVES O MENOR INFRATOR E O ESTATUTO DA…

Profª. UNAÍ/MG 2013 SUMÁRIO 1. TÍTULO DO PROJETO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2. INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA 4 3. PROBLEMÁTICA 7 4. OBJETIVOS 8 4.1 Objetivo Geral 8 4.2 Objetivos Específicos 8 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 5.1. Fatores Relevantes Sobre a História das Medidas Socioeducativas para Crianças e Adolescentes 9 5.2. Os Direitos da Criança e do Adolescente de Acordo com a Legislação Brasileira e a Atuação do Assistente Social 11 6. METODOLOGIA 13 REFERÊNCIAS 15 1.…

são as solicitações de vagas em creches municipais, já que os municípios e os Estados têm até o ano de 2016 para garantir a inclusão dessas crianças nas creches públicas. No que tange as penalidades sobre o não cumprimento do exercício do direito a educação, os pais podem ser multados se não respeitarem a nova legislação -- os valores podem ir de três a vinte salários mínimos segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do…

UNAÍ/MG 2013 SUMÁRIO 1. TÍTULO DO PROJETO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2. INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA 4 3. PROBLEMÁTICA 7 4. OBJETIVOS 8 4.1 Objetivo Geral 8 4.2 Objetivos Específicos 8 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 5.1. Fatores Relevantes Sobre a História das Medidas Socioeducativas para Crianças e Adolescentes 9 5.2. Os Direitos da Criança e do Adolescente de Acordo com a Legislação Brasileira e a Atuação do Assistente Social 11 6. METODOLOGIA 13 REFERÊNCIAS 15

REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................8 2.1 Perfil dos menores infratores............................................................................8 2.2 Estratégias possíveis para amenizar o risco..................................................10 2.3 Opiniões da polícia judiciária sobre como lidar com o combate a criminalidade…

O problema do menor abandonado não é de hoje. É uma patologia de muitos séculos que não é uma simples manisfestação política que vai resolver este caos. A questão sobre o menor abandonado é sistêmica, é estrutural, e vai continuar por muito tempo se não houver uma decisão precisa de como resolver tal dificuldade. Onde quer que esteja, o homem depara-se de imediato com menores infratores. E de quem é a culpa?o que dfazer para diminir tal problema tão agravante na sociedade? Finalmente…

delitos praticados pelo menores, que são enquadráveis como crime ou contravenção na esfera penal. Para as crianças e adolescentes não se aplica pena, mas medidas protetivas e sócio-educativas. Os municípios pesquisados foram ANDRADAS/MG e SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP onde podemos observar que em ambas as cidades não há programas específicos para o atendimento dos jovens infratores. O que há é uma força conjunta de vários órgãos na tentativa de fazer o melhor para garantir aos infratores e…

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Pedro Paulo Bassetti¹ RESUMO O objetivo desse trabalho é demonstrar os fatores que motivam o jovem a ingressar na criminalidade, levando em consideração tanto o menor desprovido de vida digna que vive em situação de risco, ou incluso em condições mais humanas e economicamente favoráveis, as principais teses e a viabilidade da redução da maioridade penal. Palavras-chave: redução da maioridade…

e Cultura (UNIME), referente à disciplina Gestão Social como pré requisito de avaliação da mesma. ITABUNA – BA SETEMBRO/2012 Apresentação Este trabalho propõe o conhecimento a cerca das medidas socioeducativas. Discutindo e informando sobre a mesma, assim atingindo um avanço de consciência do que a lei propôs. Medidas socioeducativas As medidas socioeducativas encontram-se nos artigos 112 á 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), são aplicadas a…

Este trabalho monográfico teve como objetivo fazer uma análise sobre a legalidade e a funcionalidade da diminuição da idade penal, o posicionamento atual na jurisprudência e na doutrina sobre o assunto e, dessa forma, a partir de pesquisa bibliográfica, levantar a existência de divergências entre os juristas sobre a legalidade da redução da maioridade penal; sugerir a criação de estabelecimentos prisionais especiais para menores de 18 anos como uma forma de garantir a ressocialização…