Relatório Sobre Advocacia Publica E Privada

O presente trabalho buscará abordar o tema do Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas, com foco na Magistratura, Advocacia, Ministério Público, Procuradoria e Defensoria Pública. Contudo, apesar de não ser um dos órgãos do Poder Judiciário, trataremos do Ministério Público pelo seu importante papel jurisdicional em nosso Estado Democrático de Direito. Dentre os três poderes, cabe ao Poder Judiciário a proteção da Constituição Federal, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao…

ADVOCACIA PRIVADA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014) Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. DA ADVOCACIA PÚBLICA Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização…

- Advocacia Privada A advocacia Privada visa garantir a cidadania e os direitos de todos os cidadãos, de forma a brecar qualquer excesso que possa originar-se do Poder Público, como prisões arbitrárias e julgamento parciais. O advogado deve manter uma postura que honre a Advocacia, além de cumprir com os seus deveres profissionais, tais como sempre trabalhar com independência ; ser claro e objetivo com o seu cliente; firmar contratos por escritos; não usar cargos que tenha…

ordem jurídica; do regime democrático; dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ministério Público CONAMP DEFESA DO ESTADO Advocacia-Geral da União (art.131) DEFESA DO CIDADÃO Ministério Público (arts. 127 a 130-A) Advocacia Privada (art. 133) ⇒ ESTRUTURA: MP da União MP Estadual Procuradores dos E/DF (art.132) prof. Fábio Ramos Defensoria Pública (art. 134) MP Federal MP do Trabalho MP MP do DF e Militar Fábio Ramos Territórios prof. MINISTÉRIO PÚBLICO – arts. 127…

3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. 3.5 FUNÇÕES 4. ADVOCACIA PÚBLICA 4.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 4.2 COMPETÊNCIA. 4.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 4.4 FORMAS DE INGRESSO. 4.5 FUNÇÕES 5. ADVOCACIA 5.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 5.2 COMPETÊNCIA. 5.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 5.4 FORMAS DE INGRESSO. 5.5 FUNÇÕES 6. DEFENSORIA PÚBLICA 6.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 6.2 COMPETÊNCIA. 6.3 DOS REQUISITOS PARA…

INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se a apresentar uma visão geral sobre o estudo das funções do Ministério Público e da Advocacia Pública. O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho, com o dever de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa

DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Itabuna(Bahia) 2008 2 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho,…

amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de seus legítimos interesses; comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos; exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica

- DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A nova Constituição deu destaque àquelas funções que, embora auxiliares, são essenciais à administração da Justiça, considerando como tais o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Advocacia e a Defensoria Pública. Seção I Do Ministério Público (Art.127) O Ministério Público tem como…

Trabalho sobre as Funções Essenciais da Justiça apresentado na disciplina de Direito Constitucional. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 4 2 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA .................................................. 4 2.1 Ministério Público ............................................................................... 4 2.2 Advocacia…