Funções essenciais à justiça

Felipe Albert Cotta Corrêa, Sd PM, 366, Turma 08

Funções Essenciais à Justiça: garantias constitucionais

Belo Horizonte
2012
Felipe Albert Cotta Corrêa, Sd PM, 366, Turma 08

Funções Essenciais à Justiça: garantias constitucionais

Trabalho sobre as Funções Essenciais da Justiça apresentado na disciplina de Direito Constitucional.

Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 4

2 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA .................................................. 4 2.1 Ministério Público ............................................................................... 4 2.2 Advocacia Pública .............................................................................. 8
2.3 Da Advocacia e da Defensoria Pública.............................................. 9
2.3.1 Da Advocacia ........................................................................................ 9
2.3.2 Defensoria Pública ................................................................................ 10

3 IMPORTÂNCIA DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............... 14

4 ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR ....................................................... 15

5 REFERÊNCIAS ..................................................................................... 16

1. Introdução

Atualmente vive-se em um estado democrático direito no qual existe a garantia dos direitos individuais e sociais, possibilitando o exercício da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e a justiça. No entanto somente a garantia de tais direitos pela nossa constituição não faz com que os indivíduos possam efetivamente exercer seus direitos. Para isso a própria Constituição estabeleceu que alguns órgãos públicos seriam responsáveis em materializar o acesso e a consequente proteção de seus