Relatório de sessão de julgamento do tribunal do juri

Relatório da sessão de julgamento do tribunal do júri No dia 20 de setembro de 2012, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros leite, foi realizado o julgamento do processo 0002277-20.2007.8.17.0640, que teve como juiz Dr. Milton Araújo Junior, como réu Francisco Dantas Pereira, vítimas Cátia Balbino de França e Valterlan Mendes Souto, como representante do ministério público Dr. Domingos e como advogado de defesa Dr. Jorge Wellington. O réu foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2, incisos I e IV do CP, em relação a vítima Cátia Balbino de França, e como incurso nas penas do art. 121, §2, incisos IV e V c/c art. 14, inciso II, ambos do CP em relação a vítima Valterlan Mendes Souto, acusado de prática de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, o fato ocorreu no dia 13 de agosto de 2007, em Garanhuns, Pernambuco. O excelentíssimo juiz, Dr. Milton, abriu a sessão de julgamento do tribunal do júri e passou a ouvir as testemunhas de acusação e de defesa, onde foram indagadas pelo representante do ministério público e pelo advogado de defesa. Ouvidas as testemunhas, foi chamado o réu, o qual contou sua versão dos fatos e se declarou inocente. Devido ao horário avançado o juiz interrompeu os trabalhos às 23:00 hrs. No dia seguinte , por volta das 10:00 hrs os trabalhos foram retomados dando inicio aos debates. O representante do ministério público pediu a condenação do réu pelos dois…

Relatório de Audiência Nome Matrícula Período Letivo Turma Turno Dados do Processo: Vara/Juizado/Câmara/Turma Ação/Recurso Processo n.º Partes Tipo de Audiência/Sessão Data Horário(início – término) Relatório:…

DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil regula, nos arts. 547 a 565, a “ordem do processo nos tribunais”, disciplinando o procedimento e as especificidades do processo e julgamento dos conflitos de interesses submetidos ao crivo dos tribunais, em face de competência recursal ou originária, bem como nos incidentes processuais perante estes instaurados. Porém, antes de aprofundar-se na análise dos dispositivos legais retro mencionados, cumpre…

exposicao, o relator fica vinculado a causa, devendo participar do julgamento, ainda que venha a ser removido para outra camara ou turma. Nessa hipotese, nao ha modificacao de competencia; o caso nao se desloca para a nova camara ou turma da qual passou a fazer parte o relator. Continua o caso afeto a camara ou turma originaria, devendo o relator, que lancou o relatorio nos autos, fazer parte do julgamento. Todo aquele que lancar seu visto nos autos participara do julgamento, a não ser…

Curricular Supervisionado I. Relatório Final das Atividades. ACADÊMICO: Sumário 1. Atividades realizadas no mês de Agosto. Página 3 1.1 - Relatório de Reunião Ordinária da Assembléia Legislativa do Piauí. 1.2 - Relatório de…

| |A avaliação será contínua e qualitativa, sendo a aprovação sujeita à média (5,0) e frequência mínima adotada pela PUC Goiás (75%). Será | |composta da seguinte forma: | | | |a) N1 = 3 (três) Relatórios de Audiências, 1 (um) de…

sobre a prática jurídica no contexto social; b) Familiarizar com diversos órgãos públicos valendo-se de visitas, bem como presenciar atos processuais específicos, como parte integrante do processo ensino-aprendizagem. METODOLOGIA 1. Acompanhamento supervisionado pelo professor em audiências e visitas a órgãos diversos. 1.1. Audiências: elaboração de um relatório para cada audiência, com inserção, entre outros aspectos, de dispositivo legal, procedimento, juízo e considerações…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção de Minas Gerais, em Sessão do dia 18 de setembro de 2009, incorporado neste relatório, por unanimidade em julgar improcedente a representação, determinando o arquivamento dos autos, nos exatos termos do voto da Relatora, que faz parte integrante deste Acórdão. A Representada compareceu à Sessão de Julgamento e proferiu sustentação Oral. Sala de Sessões, 18 de setembro de 2009. DÉCIO DE…

iniciando-a. O parágrafo único, incluído pela Lei 10.352, de 26.12.2001, autorizou a delegação de serviços de protocolo a ofícios de justiça de primeiro grau, isto é, permitiu a criação dos chamados ‘protocolos integrados’ ou ‘unificados’. Por meio destes, recursos que anteriormente necessariamente deveriam ser entregues no tribunal, passam a poder ser protocolados em outros lugares previamente definidos. A descentralização dos serviços de protocolo vem ao encontro do princípio…

às infrações de natureza objetiva, sujeitas a imposição de multa, na forma do disposto nos Códigos de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA. Art. 2º - Submetem-se às regras deste Código os Processos de Regulação e Melhores Práticas de todas e quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, sejam ou não integrantes da ANBIMA, desde que sujeitas aos Códigos de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA aplicáveis às suas atividades. Art. 3º - Nos procedimentos regulados neste Código…