Relatório de Gestão Pública

Gestão Pública Ambiental A população brasileira teve um crescimento de 12% nos últimos dez anos (IBGE, 2010) e a produção de resíduos cresceu 90% no mesmo período. Desta forma, percebe-se que o aumento da geração de resíduos são se dá apenas pelo crescimento demasiado da população, mas também, pelo aumento do consumo. A partir desse novo cenário, os municípios tem importante missão social de transformar suas práticas ambientais, e a vontade política é o principal agente dessa mudança (PNRS, 2011). A gestão de resíduos sólidos é um crescente desafio para a sociedade atual, especialmente para a administração publica, em razão da quantidade e diversidade de resíduos, do crescimento populacional e do consumo, da expansão de áreas urbanas e da cultura histórica de aplicação de recursos insuficientes para gestão adequada de resíduos ambientalmente correta. (PNRS, 2011). O valor aplicado em gestão de resíduos no Brasil por habitante/ano é de R$ 88,01, isso explica os baixos níveis de investimento e consequentemente a incorreta forma de destinação observada na maioria dos municípios (ABLP, 2011). Além dos fatores mencionados anteriormente, era fundamental a criação de uma legislação específica e atualizada de gestão de resíduos sólidos para alavancar a mudança neste cenário. Para atender esta necessidade foram criadas as Leis 11.445/2007 e 12.305/2010. A Lei 11.445/2007 denominada “Política Nacional de Saneamento Básico”, estabeleceu as diretrizes nacionais para…

ORIGEM 5 4 CONCEITUAÇÃO 6 4.1 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6 4.2 Relatório de Gestão Fiscal 7 5 FINALIDADES 7 6 CARACTERÍSTICAS 8 6.1 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6 6.2 Relatório de Gestão Fiscal 7 7 PENALIDADES 11 8 CASO PRÁTICO 12 9 CONCLUSÃO 13 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 11 ANEXOS 15 11.1 Relatório Resumido Execução Orçamentária 15 11.2 Relatório Gestão fiscal 19 1 INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental no instrumento…

Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, correspondente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2012, contendo os anexos disciplinados na Portaria nº 407/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional. 30/01/13 Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao Sexto Bimestre do exercício de 2012, contendo os anexos disciplinados na Portaria nº 407/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional. 30/01/13 Publicação do Relatório de Gestão dos Direitos da…

Questão 1: Nota: Não gerada A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é uma lei que se refere: Alternativas: 1 - Às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ela estabelece as normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. 2 - Às normas de finanças privadas voltadas para a responsabilidade na gestão. Ela estabelece as normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução…

................................. 22 3. Processo 2 – Gestão de Despesas ........................................................................................................................... 26 3.1 Cenário Ideal ......................................................................................................................................................... 26 3.2 Análise de…

atendem ao tipo e ao conteúdo das recomendações da IFAC referentes ao controle e aos relatórios externos, enquanto dimensões de governança no setor público. A pesquisa revelou ainda que informações relacionadas a auditoria interna e a prestação de contas anual do Governo contemplam parcialmente o conteúdo recomendado pela IFAC. Introdução Em uma sociedade democrática, constitui dever do Estado a realização do bem comum, que se concretizam por meio…

que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem informações sobre as contas públicas, permitindo o acesso pela sociedade. O presente estudo tem como objetivo geral analisar o nível de transparência dos municípios de Aquiraz e Maracanaú em relação ao atendimento das normas que tratam do tema no setor público. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizadas fontes…

os recursos da sociedade. A LRF NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL A lei fixa limites para despesas com pessoal, para a divida pública e ainda determina limites para que sejam criadas metas para controle de receitas e despesas e as demais normas estabelecida na constituição federal para que nenhum governante possa criar despesas continuada por mais dois anos. A lei de responsabilidade fiscal foi concebida no contexto de um processo de redemocratização e descentralização do…

Alternativas: a)Às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ela estabelece as normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. b)Às normas de finanças privadas voltadas para a responsabilidade na gestão. Ela estabelece as normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. c)Às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão econômica. Ela…

OS IMPACTOS PROVOCADOS PELA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF NA GESTÃO PÚBLICA. 1 – INTRODUÇÃO - TEMA São correntes na história brasileira os períodos em que o País afundou-se em dívidas internas e externas, muitas delas criadas em prol de um esperado desenvolvimento econômico e do bem-estar social. A Constituição Federal de 1988 consagrou um modelo fiscal em que Estados e Municípios recebem recursos federais, sendo autônomos para gerir suas finanças e seu…