Controladoria Setor Publico

Páginas: 18 (4454 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014

Resumo

A Controladoria e considerada um instrumento de Governança Corporativa, na medida em que pode contribuir para a redução da assimetria informacional e de conflitos de interesses, decorrentes dos problemas de agencia entre proprietários e gestores das organizações, por meio da disponibilização de informações que possibilitem a avaliação da entidade e a verificação do alcance dos seusobjetivos. A transparência e a accountability são pilares básicos tanto da Governança Corporativa quanto da Controladoria. O Comitê do Setor Público (PSC) da Federação Internacional de Contadores (IFAC) desenvolveu estudo sobre governança para o contexto Publico.
A presente pesquisa tem como principal objetivo identificar quais informações disponibilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU),em seu portal eletrônico, atendem ao tipo e ao conteúdo das recomendações da IFAC referentes ao controle e aos relatórios externos, enquanto dimensões de governança no setor público.
A pesquisa revelou ainda que informações relacionadas a auditoria interna e a prestação de contas anual do Governo contemplam parcialmente o conteúdo recomendado pela IFAC.Introdução

Em uma sociedade democrática, constitui dever do Estado a realização do bem comum, que se concretizam por meio do atendimento as necessidades da população. Para suprir tais necessidades, o Estado conta com a Administração Publica que, no Brasil, envolve os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as três esferas federadas, cabendo ao Executivo a gestão dos recursos e aprestação dos serviços públicos, enquanto ao Legislativo compete a fiscalização da gestão.
Os “proprietários” de todos os recursos (os cidadãos) não exercem diretamente a sua gestão, que fica a cargo dos órgãos do Poder Executivo, configurando-se um potencial problema de agencia, em que não ha segurança sobre o alinhamento de interesses das partes. Ha, ainda, nessa relação, problemas de assimetriainformacional entre os proprietários e os gestores, nessas situações, mecanismos de Governança Corporativa podem ser utilizados para facilitar essa convergência de interesses e transmitir segurança aos proprietários quanto aos resultados da gestão publica.
A existência de uma Controladoria pode constituir importante mecanismo de Governança Corporativa. A presença do controle como uma dimensão dagovernança no setor público e explicitada nas recomendações da IFAC (2001), que concebe aquela função como suporte a alta gestão para viabilizar o alcance dos objetivos organizacionais.
A administração publica federal brasileira possui um órgão de controle: a Controladoria Geral da União (CGU). Nesse contexto, considerando a relevância da área de Controladoria no atendimento aos princípios básicos dagovernança aplicados também na gestão publica, a presente pesquisa visa responder a seguinte indagação: Quais informações disponibilizadas pela CGU atendem às recomendações de práticas de governança no setor público da IFAC referentes às dimensões do controle e dos relatórios externos?
Para tanto, adotaram-se procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, mediante estudo de textosespecializados, legislações, normativos e portais eletrônicos. Quanto a natureza do problema, trata-se de analise qualitativa de informações disponibilizadas no portal eletrônico da CGU.
Torna-se oportuno salientar que, a cada dia, as discussões sobre o controle e a transparência do setor público ganham mais destaque no contexto brasileiro, principalmente devido ao processo de convergência das praticascontábeis vigentes no setor publico brasileiro as normas internacionais de contabilidade, apoiado na Portaria n.. 184, de 25/8/2008, do Ministério da Fazenda, e no conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Dessa forma, justifica-se o estudo para ampliação da discussão em torno da temática, analisando-se...
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