Relatório Cap Uerj

impasses, no ano de 1923, surge a Lei Eloy Chaves, a qual regulamenta as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), marcando o início da Previdência Social Brasileira. Essas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) beneficiavam trabalhadores urbanos e tinha caráter preventivo e social. Os ferroviários foram a primeira categoria de trabalhadores a ter direito as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), pois era considerada uma categoria de grande valia para a economia. Já os outros…

that every citizen exercises his or her citizenship and thus realize social control in municipal healthcare policy. Key words: Social Control, Participation and Healthcare Council. LISTAS DE SIGLAS ACVV ADOTE AIS ASUFPEL ATPSFP BIRD BM CAIC CAPS CAPs CEBES CIB CEREST CIMS CIPLAN CIS Associação de Apoio Comunitário Vontade de Viver Aliança Brasileira de Doação de Órgãos e Tecidos Ações Integradas de Saúde Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas Associação dos…

promover o processo de desinstitucionalização. Dentro do conjunto de ações que vem sendo desenvolvidas a partir da Reforma Psiquiátrica, a arte e a cultura têm alcançado resultados positivos como recurso de cuidado em saúde mental. De acordo com o Relatório de Gestão de 2003 a 2006 sobre saúde mental, o Ministério da Saúde (Brasil, 2007) afirma que os centros de convivência de arte e cultura são considerados lugares, onde as políticas públicas para saúde mental se realizam de forma mais…

prestadora de serviços de saúde e o cuidado aos cidadãos beneficiários desses serviços. Os textos que alimentaram os debates na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, já apontavam para o princípio da atenção integral, tendo sido contemplado no relatório final dessa Conferência. A 254 Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - n° 8, 2010 Márcia Portugal Siqueira | Elda Coelho de Azevedo Bussinguer integralidade constitui-se num princípio e, ao mesmo tempo, numa…

total de 60 equipes; 35 Equipes de PACS; 03 Postos de Saúde; 01 Centro de Saúde de Referencia em Programas Especiais; 01 Unidade Especializada - Policlínica de Atendimento Ambulatorial Dom Walmor; 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III;01 CAPS Infantil; 01 CAPS Álcool e Drogas; 03 Residências Terapêuticas; 03 Ambulatórios de Saúde Mental; 01 Programa Saúde do Trabalhador. Considerando que o propósito deste estudo é analisar as ações voltadas para a saúde da população negra…

primários devem ser facilitadores de um programa efetivo de “promoção da saúde, da prevenção da doença, da cura e dos cuidados em geral”. Para isso é necessário que, as pessoas, sua saúde, bem-estar, valores e capacidades sejam a prioridade da APS. Relatório Mundial da Saúde (OMS, 2008, p. 43) Com isso, a Política Nacional da Atenção Básica tem como um de seus princípios a equidade na promoção da saúde. Esse conceito de equidade está ligado à noção de justiça social, com a…

de Filosofia da Educação – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – agosto de 2008. Historiadora. Doutora em Comunicação e Cultura pelo Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ). Professora Adjunta da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP/UERJ). Membro do Núcleo de pesquisas políticas que produzem educação (NUPPE/CNPq/UERJ). Editora Executiva do Instituto Nacional de Educação de…

sistema reprodutivo e suas funções e processos. Em conseqüência, a saúde reprodutiva inclui a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e sem riscos de procriar, e a liberdade para decidir fazê-lo ou não, quando e com que freqüência” (Cap. VII, 7.2). O documento do Cairo é o primeiro texto de adoção universal a acolher e explicitar a expressão “direitos reprodutivos”, contemplando o direito à liberdade de escolha do número de filhos e seu espaçamento.2 Assim, o Programa do…

sociais . • Este artigo, recebido em set. e aceito em noVo 1997, resume a exposição da autora sobre regulação de serviços públicos concedidos, constante de sua tese de especialização em administração pública (Isap/Fesp, através de convênio com a Uerj) . •• Arquiteta com pós-graduação lato sensu em administração pública pelo Isap/Fesp, assessorachefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do estado do Rio de Janeiro e representante da secretaria junto ao…

direito à atenção à saúde. A noção de direito à saúde difere completamente da noção de seguro social que esteve presente no Brasil desde a Lei Eloi Chaves em 1923, quando trabalhadores e empregadores financiavam as Caixas de Aposentadoria e Pensões (Caps), e que perdurou até o modelo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) em 1990. Em decorrência da história da assistência à saúde no Brasil e da hegemonia da cultura do consumo nas sociedades…