Relatorio De Pratica No Processo Penal

Camarano BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O Estado brasileiro sofre muito com o problema da violência. Associado à expansão do direito penal, o aumento do aparato estatal constitui uma ação de combate à violência. Assim, junto com o aumento frenético da prática de crimes, as persecuções penais realizadas pelo Estado se multiplicaram. E é na persecução penal, presente desde a notícia do crime até a sentença judicial transitada em julgado, que pode ser decretada e mantida a…

Deputado(a) Bernardo de Souza Assédio Sexual Projeto de Lei Complementar nº 48/2000 Processo nº 20398 – 01.00 – alrs – 00 0 Origem: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Parecer: FAVORÁVEL P A R E C E R A) Relatório A.1. O presente projeto de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, "dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual, e dá…

Resposta questão 01) Morosidade no julgamento dos acusados do mensalão. Quanto ao ponto de vista do autor, ele faz duras críticas a morosidade do rito processual do sistema judiciário e as práticas de alguns ministros do STF que tendem a protelar o curso do processo dos acusados do mensalão. Podemos notar nas frases “Seria incalculável o benefício, no sentido de reduzir a morosidade judicial, caso se disseminasse uma disciplina retórica mais objetiva, direta e sucinta” e “que…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________ PROCESSO Nº ___________________ CARTA PRECATÓRIA ________________________ AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO REÚ: ___________________________ __________________________, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por meio de sua advogada devidamente constituída, mandato anexo, perante a Vossa Excelência, com fulcro no Art. 396-A do CPP, apresentar dentro do prazo legal, DEFESA

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ___________ REDACÇÃO RESULTANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 48/2007 DE 29 DE AGOSTO COM ÍNDICE E FORMATAÇÃO DISTINTA PARA PRECEITOS ALTERADOS OU INTRODUZIDOS COM A ÚLTIMA REVISÃO VERSÃO 1.3. Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 387-E/87, de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho, e 17/91, de 10 de Janeiro, pela Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto

PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL Prof. RODRIGO VARELA Prof. RODRIGO VARELA EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO TURMA OFICIAL DE CARTÓRIO DE POLÍCIA CIVIL 1 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Das questões e processos incidentes; 7) Da prova; 8) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 9) Da prisão e da…

Brasil. Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, vol. 6, no. 1, p. 73-80, 2004. DIAS, Murilo Angeli. Psicologia jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas M. A. F. (2003). JESUS, Fernando. Psicologia aplicada a Justiça, Goiânia A.B. (2006). O trabalho será pautado nas obras acima mencionadas. Nesse sentido a respectiva resenha terá como foco descrever sobre o panorama da Psicologia Jurídica no Brasil, as implicações conceituais e aplicações práticas e por derradeiro a Psicologia

interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios intrínsecos na pessoa são da alçada médico-legal (conceito de José del Picchia filho). É a disciplina auxiliar do direito penal que se ocupa na descoberta e verificação científica do delito e do delinquente (conceito de Luis Sandoval Smart). É a parte das ciências criminais que, ao lado da medicina legal, tem por finalidade os estudos técnicos e científicos dos…

Sarbanes. O escopo da legislação federal "The U.S. Public Company Accounting Reform and Investor Protection Act of 2002", mais conhecida como Sarbanes-Oxley Act of 2002, ou simplesmente SOX, contém 11 títulos e foca principalmente a responsabilidade penal da alta administração. Esta lei, que teve como objetivo restabelecer e aumentar a confiança do investidor e a sustentabilidade das corporações afetou a forma como as empresas de capital aberto passaram a relatar suas operações…

UFSM CRISTIANE FUZER LINGUAGEM E REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DE UM PROCESSO PENAL: COMO OPERADORES DO DIREITO REPRESENTAM ATORES SOCIAIS EM UM SISTEMA DE GÊNEROS TESE DE DOUTORADO Santa Maria, RS 2008 1 CRISTIANE FUZER LINGUAGEM E REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DE UM PROCESSO PENAL: COMO OPERADORES DO DIREITO REPRESENTAM ATORES SOCIAIS EM UM SISTEMA DE GÊNEROS Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Letras, área de Estudos Lingüísticos, da Universidade Federal de Santa Maria, para…