A responsabilidade do estado na prisão provisoria

INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR

LEILA DE SOUZA

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO
NA PRISÃO PROVISÓRIA

BELO HORIZONTE
2011

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO
NA PRISÃO PROVISÓRIA

Projeto de Monografia apresentada como pré-requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pela Faculdade Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior

Orientador: Prof. Douglas Camarano

BELO HORIZONTE
2011

RESUMO

O Estado brasileiro sofre muito com o problema da violência. Associado à expansão do direito penal, o aumento do aparato estatal constitui uma ação de combate à violência. Assim, junto com o aumento frenético da prática de crimes, as persecuções penais realizadas pelo Estado se multiplicaram. E é na persecução penal, presente desde a notícia do crime até a sentença judicial transitada em julgado, que pode ser decretada e mantida a prisão provisória. Esta consiste na privação da liberdade de locomoção, do direito de ir e vir, ocorrendo antes do trânsito em julgado da decisão judicial definitiva.
Apesar da similaridade com a prisão decorrente de sentença condenatória que não comporta mais recurso, a prisão cautelar, em tese, não é imposta a titulo de pena, já que ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos do art. 5.º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. É o principio da presunção de inocência ou estado de inocência.
Como vemos, o tema é de grande relevância jurídica e envolve várias disciplinas jurídicas. Portanto o presente trabalho visa discutir a responsabilidade do Estado na decretação ou manutenção da prisão cautelar injusta ou ilegal, através de fundamentação jurídica doutrinária.

Palavras Chave: Prisão provisória; Responsabilidade estatal, indenização.

Sumário

1. DEFINIÇÃO DO TEMA E PROBLEMA.......................................................... 5
2. OBJETIVOS