Medidas cautelares no processo penal

Páginas: 36 (8812 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013




CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS– FACISA
DIREITO


Alunos:






Direito Processual Penal
Medidas cautelares no processo penal


Professor:


















Belo Horizonte, 03 de junho de 2013.

















Medidas cautelares no processo penal

Trabalho apresentado ao Curso de Direito –Manhã, do Centro Universitário Newton Paiva, Sétimo período, como requisito de avaliação parcial.











Belo Horizonte, 03 de junho de 2013.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.

CR/88 – Constituição Federal de 1988
CPP/13 – Código Processo Penal de 2013
SUMÁRIO
5 Medidas cautelares deliberdade........................................................................20 4
5.1 Relaxamento de flagrante.......................................................................................20 4
5.2 Liberdade provisória com ou sem fiança..............................................................21 4
5.3 Liberdade provisória vinculada sem fiança.......................................................21 45.4 Liberdade provisória vinculada sem fiança em caso de miserabilidade jurídica....22 4
5.5 Liberdade provisória mediante fiança...............................................................22 4
6 Considerações finais.................................................................................................30 4
7 Referências.............................................................................................................31 5
1 Resumo 6
2 Introdução 6
5 Medidas cautelares de liberdade........................................................................20
5.1 Relaxamento de flagrante.......................................................................................205.2 Liberdade provisória com ou sem fiança..............................................................21
5.3 Liberdade provisória vinculada sem fiança.......................................................21
5.4 Liberdade provisória vinculada sem fiança em caso de miserabilidade jurídica....22
5.5 Liberdade provisória mediantefiança...............................................................22
6 Considerações finais.................................................................................................30
7 Referências .............................................................................................................31

1 Resumo

A medida cautelar tem comofunção acautelamento dos interesses da jurisdição criminalista, será decretada no curso da investigação criminal mediante autorização policial ou a requerimento do Ministério Público.

2 Introdução

Este trabalho visa em sua primeira parte, item 3, apresentar os conceitos de medidas cautelares e sua relação com o processo penal. No item 3.1,apresenta suas características e no item 3.2 , osrequisitos necessários para ser concedido as medida cautelares no processo penal.
Na segunda parte, item 4, aborda as medidas cautelares restritivas de liberdade e na terceira parte, item 5, aduz sobre as medidas cautelares de liberdade.


















3 Conceito de medida cautelar e sua relação com o processo penal

A medida cautelar serve de instrumento para se atingir ofim colimado pelo processo de conhecimento, qual seja: a solução do processo penal. O processo cautelar consiste em assegurar o processo de conhecimento e o processo de execução.
Conforme a obra do professor Galeno Lacerda, em seus comentários ao código de processo civil, aduz que “a finalidade do processo cautelar consiste em obter segurança que torne útil e possível à prestação jurisdicional...
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