Reintegração

12135854-3, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.914.787-88, residente na rua José Machado, nº 101, aptº 101, Iraja, Rio de Janeiro – RJ, cep 21361-360, tel.:7746-8965/7728-8054, vem, pela Defensoria Pública, requerer a V.Exa.: REINTEGRAÇÃO FAMILIAR de sua filha ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA, nascida em 15 de setembro de 2009, pelos seguintes fatos e fundamentos: O ora Requerente e ALESSSANDRA FERREIRA GOMES, mantiveram um curto relacionamento, advindo o…

Assistência Social na reintegração do preso à sociedade O sistema prisionário brasileiro é uma instituição que sua existência é explicada como instrumento de coerção e mecanismo de controle social da violência. Sendo a criminalidade como manifestação das relações sociais, a questão social se emerge no antagonismo entre capital e trabalho. Dentro deste contexto e uma analise sobre o sistema prisionário brasileiro vale discutir o trabalho e assistência social na reintegração dos presos…

Tal (doc1), que a esta subscreve, com escritório profissional localizado na Rua Marquês de Abrantes, nº 1006, Zona Sete, em Maringá, Paraná, com o devido acato e respeito propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS, pelo rito ordinário, em face de: GIDEÃO MASCARENHAS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de RG 5656.434.545-7, e inscrito no CPF sob o nº 789.360.171-89, residente e domiciliado na Rua…

do “faz de contas”, com repercussão da reincidência e desprestígio das normas legais referidas. O trabalho aqui apresentado trata do que seria a reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos, explana a situação dos presídios e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. “Lembrai-vos dos…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE DISTRIBUIÇÃO URGENTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG. nº xxxxxxxxxx-SSP-SP, inscrito no CPF(MF) sob o nº xxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

sistema, surgem questionamento quanto a eficácia da privatização, pontos positivos e pontos negativos caso os presídios venham a ser gerido pela iniciativa privada. Sendo assim de que maneira a privatização dos presídios poderá contribuir para a reintegração social do apenado? A privatização tende a contribuir com o sistema penitenciário no momento em que o Estado seja parceiro das empresas privadas, visando reverter a situação atual, melhorando as condições e qualidade dos serviços…

Caso Concreto 01: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa

Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 27/04/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 10/05/2010 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam,…

Após referida dispensa foi constatado que a empresa Nimbus S/A não realizou a contratação de um substituto também deficiente como exige a lei, art. 93 § 1º da lei. Devido a irregularidade da dispensa pede se a reintegração de suas funções, caso entenda – se que não posa haver essa reintegração pede se que a converta em indenização. III – DANO MORAL O e-mail do reclamante que era monitorado pela empresa, teve informações pessoais divulgadas indevidamente,…

seu exercício. 3. Proteção da Posse Um dos efeitos da posse é justamente o direito aos interditos, como previsto nos artigos 1.210 e 1.211 do Código Civil. O Código de Processo Civil disciplina como ações possessórias típicas, a ação de reintegração de posse, a de manutenção da posse, e o interdito proibitório. Os embargos de terceiros, e a nunciação de obra nova não são consideradas ações tipicamente possessórias. O que determina o caráter possessório da ação não é o pedido,…