Reinserção Usuários Drogas

sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre…

A INFORMÁTICA COMO ESTRATÉGIA PARA REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTESQUÍMICOS NA ENTIDADE CERCO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO NA CIDADE DE MARINGÁ /PARANÁ RESUMO: O presente artigo teve como objetivo relatar sobre a implantação da sala de informática, como alternativa para promoção da reinserção social de dependentes químicos, no Centro de Recuperação Casa do Oleiro – CERCO situado na cidade de Maringá, PR. Como metodologia utilizou-se o estudo de caso na perspectiva qualitativa

Lei de Drogas Depois do surgimento da lei dos juizados especiais federais e com a alteração na própria lei do juizado, infrações penais que não superassem 2 anos, independente de rito, iriam para os juizados especiais. Com a nova lei de drogas, 11343/96, houve através do art.28, tratamento benéfico para o usuário de drogas sem pena privativa de liberdade, independentemente da condição, não será encaminhado para os juizados especiais, com sanções de caráter pedagógico e terapêutico. A…

a Lei de Drogas HISTÓRICO MODERNO DAS LEIS SOBRE DROGAS NO BRASIL * Antecedentes: CP (art. 281), modificado por diversas leis * Lei nº 6.368/76 e a política “War on Drugs” - Distinção entre uso, tráfico e associação para o tráfico - Agravante em virtude da associação eventual (art. 18, III) * Lei nº 10.409/02 (alterou apenas questões processuais) * Lei nº 11.343/06 - Aumento da pena mínima para o tráfico - Extinção da agravante de associação eventual - Extinção da prisão para o usuário…

SENAD – SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – SC MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CURSO DE PREVENÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE DROGAS. CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS 6ª EDIÇÃO ELIZABETH PORTO DA SILVA RANGEL FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE CARVALHO GUSTAVO FERREIRA PINTO VALADARES VANIA SOARES SANTANA PROJETO DE INTERVENÇÃO INCLUSÃO SOCIAL: INFORMAÇÃO E COMPETÊNCIAS; CONSCIENTIZAÇÃO E ESTRATÉGIAS…

..................................................................................... 9 7 – A importância da família na reinserção social do viciado ....................... 10 8 – Conclusão ..................................................................................................... 11 Introdução O presente trabalho apresenta um estudo histórico da droga ilícita mais devastadora existente, surgida nos Estados Unidos da América na década de 80. Uma mistura que surgiu…

O uso de entorpecentes no Brasil e a punição dos usuários, conforme a Legislação em vigor: A dependência de drogas é um dos temas de grande preocupação nacional e internacional, devido não só aos danos causados a saúde individual e coletiva, mas também pelo impacto em toda a sociedade, No Brasil foram criados, nos últimos anos, serviços voltados para prevenção de dependência e combate ao tráfico de drogas ilícitas, a exemplo da aprovação da Lei número 11.343/2006 que entre outras…

sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre…

Este trabalho acadêmico abordará em seu conteúdo o uso do Crack, como uma droga que causa grande dependência entre aqueles que a usam mostrando que este mau não atinge somente as grandes metrópoles, mas todo o nosso país de forma devastadora. Seu objetivo é mostrar de forma clara como esta droga foi introduzida no Brasil, quem as usa, quais as conseqüências emocionais e afetivas tanto para o usuário quanto para a família dos dependentes. Será exposto também como nós enquanto

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Mensagem de veto Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…