Reinserção Infrator

possibilidade de sanção e intimidado pelo exemplo aplicado ao criminoso, não arriscaria desviar do ordenamento. Contudo, em nosso sistema punitivo/carcerário, não dotado de ressocialização e, ao contrário, conferindo mais habilidades criminais ao sujeito infrator, por vezes não só não o intimida como o estimula à reincidência. O pensamento defendido em nossa sociedade de que o crime é uma escolha moral não influenciada por fatores externos, mas tão somente por falhas de caráter, e que…

de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social Salvador 2012 Edjane Barbosa Oliveira Hávila Linhares de Medeiros Jacira Barbosa dos Santos Letícia Santos de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social Trabalho apresentado na…

Adolescentes Granja das Oliveiras). Ressocialização dos jovens e adolescentes. 3 PROBLEMA DA PESQUISA A questão social dos Centros de Internação: a Ressocialização dos adolescentes e jovens infratores. 4 OBJETIVO GERAL Averiguar se existe um processo de ressocialização, e se este perpassa por um processo educacional. 5 OBJETIVO ESPECÍFICO I. Compreender os objetivos das…

Sofrimento Mental O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção…

solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. De fato o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo. O problema da marginalidade é causado por uma série de…

índice de criminalidade que envolve menores infratores, trazendo a discussão acerca da inviabilidade do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução benéfica para população. Há divergência entre doutrinadores, temos duas correntes. Uma defende que a redução da maioridade não irá resolver a questão, visto que o problema dos menores infratores são questões sociais e…

Menor Infrator Brasil No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12

CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU Reinserção do Egresso no Mercado de Trabalho JULIANO DE MORAES FOZ DO IGUAÇU 2012 JULIANO DE M ORAES Reinserção do Egresso no Mercado de Trabalho Monografia apresentada ao curso de Direito da CESUFOZ – Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. FOZ…

processos de reeducação, e não apenas isolando-os completamente da sociedade, sem esperança nenhuma até o termo final do tempo de condenação. O sistema progressivo de regime constitui importante estímulo à ressocialização, e foi instituído com vistas à reinserção gradativa do condenado ao convívio social. Tem um caráter reeducativo e possibilita ao condenado, de acordo com o mérito demonstrado durante a execução, promoção a regime menos rigoroso, antes de atingir a liberdade, ou seja, o…

muitas vezes distanciado da família, o que contribui para sua reincidência no crime. Oferecer capacitação profissional e educação dentro dos presídios, tratando o apenado com respeito, tem se demonstrado como uma ferramenta importante para a reinserção do egresso na sociedade, fato que será demonstrado ao longo desse trabalho. 3. JUSTIFICATIVA As penas restritivas de liberdade tem como escopo a ressocialização do apenado, onde mediante a reclusão do…