Reinserção De Ex Presidiarios

desenvolvimento efetivamente sustentável. d) o social orienta públicos diferenciados (quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, assentados ) e grupos familiares vulnerabilizados, portadores de deficiência, dependentes químicos e indivíduos com reinserção na sociedade. Assim, a extensão rural possui uma função de caráter educativo não formal, participativo e de assistência, com uma efetividade social ampla na medida em que leva às populações conhecimentos nas diversas esferas…

crime propicia um ganho mais rápido de dinheiro. Muitas alegam que sem dinheiro e sem oportunidades, “foram pras cabeças". Nas mais diversas histórias, as que mais se assemelham, (sendo a grande parte), vêm das mulheres que não tendo ajuda do ex-companheiro e se vendo abandonadas, após longos anos de vida em comum, vislumbraram no tráfico, por se r mais rápido e mais acessível à solução dos problemas financeiros. Outras, sem qualquer capacitação, fora do mercado de trabalho, não…

população chegam às delegacias ou às cadeias públicas tem suas impressões digitais colhidas instantaneamente, como uma marca indelével durante toda a vida. A falta de emprego que assola os países periféricos torna quase impossível a inserção de um ex-detento ao mercado formal de trabalho. Poucos são os programas e projetos direcionados a esta população egressa do sistema prisional. Geralmente os jovens provenientes de zonas de marginalização social sofrem com a baixa escolaridade,…

das drogas se justifica porque o seu consumo é precindível e danoso, ou de que a melhor atuação para o Estado com as drogas é criminalizar a sua circulação e consumo (FIORE, 2012). Discutindo o ―fracasso‖ da guerra às drogas, sugerido pelo ex-presidente da República, Fernando Henrrique Cardoso (QUEBRANDO O TABU, 2011) e o controle conferido aos Estados, sob seu território e população, a partir da proibição das drogas. Os antagonismos presentes em um proibicionismo que…

XLVII) “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. (art. 37, I).86 A questão aqui não é se “EU” acho certo ou errado um ex-presidiário ocupar um cargo, emprego ou função pública, mas sim se ele tem esse DIREITO. E a resposta está mais do que dada pela nossa Constituição. O jurista Francisco de Assis Alves afirma que a utilização do argumento da reincidência…

cumprimento de sua pena, voltar a integrar a sociedade de forma digna e honesta. Mas percebemos com clareza que esse perfil está longe de nossa realidade, uma vez que o sistema carcerário encontra-se falido, sem condição alguma de recuperar um presidiário. O objetivo das penas praticamente não há como ser alcançado, os presos seguem encarcerados de maneira subumana, ociosos, sem acompanhamento psicológico, readequação à realidade, e sem trabalhar, possuindo tempo de sobra para…

13/11/2012, afirma: “Se fosse para cumprir muitos anos na prisão em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer” e acrescentou ainda: “temos um sistema prisional medieval, que não só desrespeita os direitos humanos como também não possibilita a reinserção”. A falência da pena privativa de liberdade vem sendo admitida há tempos pelos doutrinadores, operadores do direito, estudiosos e profissionais interessados e/ou envolvidos no tema. Principalmente por sua ineficácia no combate à…

próprio tempo despendido. A segunda espécie, os custos retardados, seriam aqueles que derivam das conseqüências jurídicas, ou seja, especialmente da pena imposta, mas também um forte custo adicional; a descriminação imposta pela sociedade aos ex-presidiários com todas as mazelas que derivam de tal condição: barreiras para incorporar-se ao mercado de trabalho, para ser aceito pela comunidade, enfim, para reincorporar-se ao cotidiano social. Há também os custos derivados da proteção…

sancionatória, impositiva e retributiva, porém cumprem um papel presidido pelo princípio educativo. Durante o processo de execução das medidas, utilizam-se métodos pedagógicos, psiquiátricos e psicológicos, visando à proteção integral do adolescente e à sua reinserção na sociedade. Liberati (2006 citado por MORAES; RAMOS, 2010, p. 833) afirma: A medida socioeducativa é a manifestação do Estado, em resposta ao ato infracional, praticado por menores de 18 anos, de natureza jurídica…

o cerne da benéficie o fato típico. Seus efeitos são amplos, pois tornam impunes seus autores e erradicam os efeitos penais, tais como o pressuposto de reincidência, rol de culpados, sursis, comprimento de sentença, dentre outros, com amplitude ex tunc, restando apenas preservados os efeitos civis, tais como indenizações, perdas de instrumentos e produtos do crime. A Anistia pode ser concedida de ofício, a requerimento do interessado ou do Ministério Público, podendo ser de forma própria