Regra Do Reconhecimento Hart

é o tema central em torno ao qual orbitam as considerações teóricas apresentadas neste estudo, que se desenvolverão no sentido de demonstrar a defasagem da leitura positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um reencontro entre a moral e o direito, fazendo com que a tese positivista da separação e neutralidade se encontre vencida ante a…

MARTINS FONTES, São Paulo, 2010) CAPÍTULO 6: “O pós-escrito de Hart e a questão da filosofia política” * Objeto do capítulo: Dworkin discute a acusação central contra o mesmo contida no pós-escrito da segunda edição de O conceito de direito, pulicado após a morte de Hart ocorrida em 1994, organizado por Joseph Raz e Penelope Bullock. * A primeira questão que pretende refutar é a característica apontada por Hart em sua teoria do que é o direito e como deve ser identificado…

estabeleceu na Constituição. 2-HERBERT HART E SUA CONCEITUAÇÃO DE DIREITO Herbert HART é um forte representante do positivismo jurídico anglo-saxônico, que realizou uma grande contribuição à hermenêutica jurídica contemporânea, vez que sua obra tem uma ampla discussão sobre a importância do reconhecimento para a legitimidade do direito. Assim, em HART, o direito ou sistema jurídico é conceituado como um modelo complexo de união de regras primárias e secundárias. As regras primárias ou…

válida. Para qualquer PJ, PJ será verdadeira se a norma por ela descrita for válida na ordem jurídica OJ. Para Kelsen, a lógica é aplicada diretamente às proposições e, indiretamente, às normas jurídicas porque o princípio da não contradição e as regras de inferência são definidas tendo por base a verdade. 12. Conclusão. O projeto de Kelsen era elevar a teoria do direito ao status de ciência. Uma teoria pura do direito e não uma teoria do direito puro. Distingue o campo da política,…

............... 11 2 O debate Hart-Dworkin – uma divergência metodológica ...................................... 18 2.1 O positivismo jurídico de Hart – o direito como uma regra social de reconhecimento ...................................................................................................................... 21 2.2 O ataque de Dworkin ao modelo de direito hartiano ............................................... 28 2.2.1 A distinção entre regras e princípios ...................

distinguem-se e, por vezes, contrapõem-se: i) Os que: i. Fundamentam a Constituição numa regra superior de carácter jus-internacional e que definem a mesma Constituição como norma sobre a produção de outras normas do Estado (Kelsen) ii. Caracterizam a mesma Constituição como uma decisão política fundamental criadora de uma ordem jurídica de domínio estatal (Schmitt); ii) Os que: i. A configuram como uma regra jurídica superior, imune a influxos morais (Kelsen) ii. Admitem que as…

de direito. Herbert L.A. Hart A visão de diversos outros autores. Herbert Lionel Adolphus Hart) Herbert Hart. Em sua obra O conceito de direito, Herbert Hart propõe três questões principais relacionadas com sua definição: 1. Como difere o direito de ordens baseadas em ameaças e como se relaciona com estas? 2. Como difere a obrigação jurídica da obrigação moral e como está relacionada com esta? 3. O que são regras e em que medida é o direito uma questão de regras? Trata o Autor…

política. O direito, pensavam, é basicamente o comando do soberano. Positivistas jurídicos posteriores modificaram essa visão, sustentando que as regras sociais, e não os fatos relativos à soberania, constituem os fundamentos do direito. A maioria dos positivistas jurídicos contemporâneos compartilha a visão de que existem regras de reconhecimento convencionais, isto é, convenções sociais que determinam certos fatos ou eventos que fornecem as formas de criação, modificação e…

sistémicas de modo a criar um sistema, ou será que o Direito se cria a si próprio? Será o ordenamento jurídico além de autorreferencial no que concerne aos conceitos jurídicos também criado por si próprio no tangente às normas jurídicas? Criam-se as regras por si mesmas? Estas são apenas algumas questões levantadas quando nos deparamos com o estudo da construção do sistema jurídico.1 O sistema jurídico e o sistema social constituíram dois sistemas autónomos, mas posicionados numa…

O texto de Hart trata dos fundamentos de um sistema jurídico, expondo assim sobre temas já trabalhados por outros autores como Kelsen, Bobbio entre outros que se propuseram a explicar o direito e a dar lhe fundamentos de legitimidade, querendo assim distanciá-lo da força. Como ensina Bobbio; o direito não é força, mas usa dela para se fazer cumprir. Para que se possa explicar o direito, antes, de que fundamentos de validade e eficácia deve-se legitimar o direito? Kelsen usa a sua…