Positivismo A Constitui o Positivista Apontas para oral (Doutrina de Carlos Blanco de Morais)

1. Síntese
No moderno universo positivista distinguem-se e, por vezes, contrapõem-se:

i) Os que:

i. Fundamentam a Constituição numa regra superior de carácter jus-internacional e que definem a mesma Constituição como norma sobre a produção de outras normas do Estado (Kelsen)

ii. Caracterizam a mesma Constituição como uma decisão política fundamental criadora de uma ordem jurídica de domínio estatal (Schmitt);

ii) Os que:

i. A configuram como uma regra jurídica superior, imune a influxos morais (Kelsen)

ii. Admitem que as normas constitucionais podem, a título eventual, incorporar valores morais e outros padrões de ordem metajurídica (Hart).

iii) Os que:

i. Procuram um conceito neutro de Constituição como norma normarum e estatuto de organização do poder, passível de vigorar em qualquer regime (Crisafulli e paladin)

ii. A concebem como um estatuto procedimentado de poder e de tutela de direitos fundamentais, indissociável da democracia (Habermas).

iv) Finalmente, os que:

i. A caracterizam como um conjunto de procedimentos que regem um sistema aberto à sociedade e que operam como instrumento de comunicação com outros sistemas externos ao Direito (Habermas).

ii. A vislumbram como uma ponte entre o jurídico e o político, e como um “instrumento de fecho” do sistema jurídico, no quadro de uma concepção auto-referencial do Direito (Luhmann).

- Atributos comuns sobre o poder constituinte, o conceito e as funções da Constituição, a sua estrutura normativa e a metodologia de interpretação da Constituição:

1º: Poder Constituinte: As correntes consideradas pressupõem que a Constituição é, originariamente, Direito decidido ou posto por um poder constituinte de legitimidade popular que age sem observar limites jurídicos que lhe sejam superiores.
§ Ainda assim, entendimento de Kelsen: a Constituição de um Estado estaria sujeita a uma norma fundamental hipotética (Constituição em sentido lógico) que teria brotado do Direito consuetudinário internacional.
§