Regionalização Da Saúde

Pacto pela Saúde 1. Introdução É sabido que o SUS é reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde do mundo, porém sua implementação encontram muitos problemas, como, melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica, ampliar o acesso à alta e média complexidade, a organização da referência entre os serviços e assistência farmacêutica. Com o objetivo de sanar tais problemas, foi criado o Pacto pela Saúde, o qual apresenta um conjunto de instrumentos para transformar a possibilidade real

ESTRUTURAÇÃO DE REDES REGIONAIS DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS1 Carmen C. de C. Lavras* Introdução As sociedades organizam suas práticas de atenção à saúde em sistemas que podem assumir diferentes configurações. Entende-se por sistema de saúde um conjunto integrado de ações e serviços, de iniciativa do poder público e da sociedade, voltado para dar respostas aos problemas de saúde de uma determinada população. Mesmo considerando a segmentação do sistema de saúde brasileiro onde …

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: um consolidado1 Rosani Ramos Machado2 A transformação do Brasil de paraíso a inferno aconteceu em um período curto, pois do paraíso descoberto por Cabral até o século XVII a colônia portuguesa já havia sido alcunhada de inferno. Um lugar onde os colonizadores e escravos tinham pouca possibilidade de sobrevivência, em virtude das dificuldades materiais encontradas na região e das frequentes enfermidades (BERTOLLI FILHO, 2008). Com a vinda da corte portuguesa para

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada Diretrizes Operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006  2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos desta obra é da…

A regionalização da saúde é uma diretriz organizativa que orienta a descentralização das ações e serviços potencializando os processos de pactuação e negociação entre gestores. Em Pernambuco, no início de 2009, foi deflagrado o movimento de construção da regionalização da saúde. O processo foi iniciado pela necessidade de redefinir a conformação territorial do Estado, reorganizando as regiões de saúde a partir da elaboração de um novo Plano de Regionalização da Saúde (PDR), de modo a

Ministério da Saúde o Pacto pela Saúde. Tal Pacto compreende um conjunto de compromissos estabelecidos entre os gestores da saúde nas três esferas de governo com o objetivo de fortalecimento do SUS. Um dos eixos principais do Pacto pela Saúde é o Pacto de Gestão, que reúne proposições direcionadas ao fortalecimento do planejamento; da regionalização; da gestão do trabalho; e da formação dos profissionais de saúde. Neste pequeno texto detalharei um pouco a respeito da política de…

Histórico das Políticas de Saúde Pública no Brasil Este trabalho tem como objetivo descrever de forma resumida o histórico das políticas de saúde pública. O primeiro período, denominado República Velha inicia em 1889 com a proclamação da república por Deodoro da Fonseca e termina com Getúlio Vargas em 1930. Ainda era um período em que o Brasil convivia com escravismo e capitalismo. Em 1910 começam as políticas de saúde em virtude dos problemas de integração nacional e à consciência…

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Página 1 de 23 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos…

hospitalares), que vai acompanhar e controlar a transferência de dinheiro. A NOB 93 teve a criação das comissões intergestores tripartite(federal, estadual e municipal) e bipartite (estadual e municipal), sendo integrada de forma paritária nos conselhos de saúde. Houve também a criação de transferência fundo a fundo nos municípios e do FAE(fator de apoio ao estado), que é caracterizado pelo repasse de recursos do governo federal ao estado para utilização nas atividades de tratamento…