Reforma Processual Penal 2008 Sobre Provas

Introdução: As reformas processuais penais vêm sendo feitas gradativamente, desde o advento das Leis 11.689/2008; 11.690/2008; 11.719/2008 e 11.900/2009, até atingir, hoje, a Lei 12.403/2001. As anteriores cuidaram de júri, provas, procedimentos, videoconferência e outros temas, provocando várias modificações, que estão sendo testadas na pratica, já causando problemas e conflitos, a serem solucionados pela jurisprudência. Algumas dessas reformas, entretanto, aprimoraram o processo…

Prova testemunhal ou testemunha Conceito: é todo homem, estranho ao feito e equidistante das partes, chamado ao processo para falar sobre fatos perceptíveis a seus sentidos e relativos ao objeto do litígio. É a pessoa idônea, diferente das partes, capaz de depor, convocada pelo juiz, por iniciativa própria ou a pedido das partes, para depor em juízo sobre fatos sabidos e concernentes à causa. Características da prova testemunhal a) Judicialidade:só é prova testemunhal aquela…

ATPSDE DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Paulo Kalif Curso: Direito Noturno –8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ÉRICKA BRUNA ROSA FERNANDES RA 7428670466 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Aula-Tema: Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário Etapa 1 – Apresentação Esta atividade é muito importante para que

VALUE OF THE POLICE INQUEST CONSIDERINg the 11.690/2008 law Resumo O presente trabalho ocupa-se em versar acerca do inqurito policial, tendo como objetivo principal analisar o seu valor probatrio frente alterao trazida pela Lei 11.690/2008. Inicialmente, procura-se conceituar o inqurito policial, analisando sua finalidade, bem como a competncia e atribuio para presidir o mesmo, estudando os sistemas processuais penais e os sistemas de avaliao das provas. Apresenta-se, ainda, os…

sempre foi muito importante para o ordenamento jurídico por tratar de assuntos inerentes a liberdade da pessoa humana. Desde a antiguidade o homem vem aperfeiçoando o sistema de produção de provas e a busca pelo que chamamos de paz social como interesse da sociedade. Um dos momentos mais marcantes da produção de provas foi à época da inquisição, marcada por abusos da igreja contra os hereges que não possuíam meios de provar sua inocência, submetidos à tortura muitas vezes confessavam…

RESENHA: Rito Ordinário no C.P.P. Trabalho apresentado como atividade avaliativa da IIª unidade da disciplina Direto Processual Penal do 5º semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Guanambi. Professor: Dr. Roberto Wolff GUANAMBI 2013 RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941. Institui o código de processo penal – DOU. de 13 de outubro de 1941 - 120º da Independência e 53º da República. Francisco Luis Silva…

COSTA, Eduardo Ferreira. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei n° 11.689, de 2008. Disponível em: HTTPS://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0By4Xp8VZacZTYmIwNWM1ZDItNjgwYy00NDJiLTgoNzktZTIwNT1iOGMxNThi&h1=en. Acesso em: 30 mar. 2014. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei n° 11.689, de 2008 Eduardo Ferreira Costa O Código de Processo Penal, em seu art. 411,…

procedimento – por vezes, o CPP não faz distinção técnica entre processo e procedimento. 1.1 Processo - o conceito de processo é abstrato – é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário toma conhecimento do fato a fim de se aparelhar por meio das provas admitidas e dar o provimento no caso em pauta. É um conjunto de atos concatenados de modo organizado para o Estado efetuar a prestação jurisdicional. O processo é autônomo em relação ao direito colocado na pretensão. 1.2…

O INQUÉRITO POLICIAL E OS MEIOS LÍCITOS DE PROVAS RESUMO O artigo que ora se apresenta fora elaborado em razão da excrescência do assunto em pauta, visto que ocasionalmente as Garantias Constitucionais Fundamentais são traquejadas com descaso no seio da Investigação Policial, repercutindo diretamente na esfera da liberdade e dos direitos dos cidadãos envolvidos na investigação. A finalidade deste estudo é depreender as minúcias que compõe o contexto do Inquérito Policial, bem como…

diz respeito à alteração do termo “crime” pelo termo “fato”, passando-se a exigir, pois, a prova da materialidade do “fato” e não do “crime”. Afinal, segundo exemplo trazido por Nucci (2008, p. 63): “pode-se evidenciar ter havido o fato homicídio, mas que não constitui, necessariamente, um crime (ex.: foi cometido em legítima defesa)”. Já a segunda, liga-se diretamente com à autoria, uma vez que a reforma trouxe a norma as expressões “suficientes” e “participação” ao caput do artigo.…