Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

EXERCICIO AVALIATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA SETEMBRO 2013 Nas questões a seguir, julgue e fundamente. QUESTAO 01- No sentido jurídico, a Constituiçao não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica. QUESTAO 02- Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos da sua história uma constituição real e efetiva. Esse era o pensamento de Carl Schmitt. Sentido político. QUESTAO 03- Constituição é a norma…

verificar se esta fere a soberania popular, sendo que o eleitor votando em um determinado candidato acaba contribuindo para eleger outro candidato pertencente à coligação. Ao pensar neste tema deparamo-nos com o seguinte problema: segundo a teoria da representação política e a teoria da democracia de partidos, e o instituto das coligações partidárias, é compatível com o que preceitua o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que preceitua…

OS LIMITES IMPLÍCITOS À REFORMA CONSTITUCIONAL Lauro Luiz Studart Leão Graduando em Direito pela UFRJ - 10º Período 1. INTRODUÇÃO A reforma constitucional é o processo formal de mudança das constituições rígidas, por meio de atuação de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias Constituições para o exercício do poder reformador. A mudança constitucional possui um duplo escopo: a - permitir a evolução constitucional frente aos…

Banco de Dados Buscando um Conceito de Políticas Públicas para a Concretização dos Direitos Humanos Maria Paula Dallari Bucci* MNDH Brasil ONGs Direitos Humanos ABC Militantes DH Rede Mercosul Rede Brasil DH Redes Estaduais Rede Estadual RN Mundo Comissões Brasil Nunca Mais Brasil Comissões Estados Comissões Comitês Verdade BR Comitê Verdade RN Rede Lusófona Rede Cabo Verde Rede Guiné-Bissau Rede Moçambique 1. Por que estudar políticas públicas em direito? 1.1.…

opiniões, ações e são apontados rumos e objetivos. A insatisfação popular com a falta de realização dos direitos sociais no Brasil pode ser observada nas ruas das grandes cidades brasileiras. O aumento a tarifa dos transportes públicos na cidade de São Paulo motivou uma considerável quantidade de pessoas a irem as ruas protestar contra o reajuste. As manifestações se multiplicaram por todo o país, ampliando os motivos de reivindicações como: melhoria de diversos serviços públicos, o fim…

1 INTRODUÇÃO O Estado de nossos dias é dominantemente partidário. À medida que cresce a participação popular no exercício do poder, ou os fins da atividade estatal se dirigem de preferência para o atendimento dos clamores de melhoria e reforma social, cresce o prestígio do partido, e se firma no consenso geral a convicção de que ele é imprescindível à democracia em seu estado atual, e com ela se identifica quanto a tarefas, fins e propósitos almejados. A lição de nossa época…

sua forma, ressaltando que a doutrina se diverge ao se tratar de sua classificação. Se olharmos de maneira mais ampla, a mutação constitucional pode ser compreendida como toda e qualquer alteração feita na Constituição Federal, seja ela através de reforma (atos do poder constituinte derivado) ou alterações interpretativas sem modificação de texto (operadas pelo judiciário). Agora se olharmos para a mutação em uma análise estrita, a mesma pode ainda ser dividida em mutação formal, que…

ORIENTADOR Sobral - CE 2015 2 1 JUSTIFICATIVA O intuito deste projeto é estudar a estrutura jurídica das agências reguladoras1 e a possibilidade de participação democrática em suas decisões. Estas agências estão situadas num contexto complexo de reforma do aparelho do Estado. Inseridas na administração gerencial, surgem como solução para a fiscalização e normatização de setores da economia que, antes estatizados pelo modelo do Estado-empresário, foram transferidos para a iniciativa…

constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído, constituído, secundário, de segundo grau, ou, simplesmente, competência constituinte. “Entende-se por poder constituinte o poder de elaborar (poder constituinte originário) ou de modificar (poder constituinte derivado) a Constituição” (OLIVA, 2002, p. 10). As…

vigentes, EUA e URSS), proporcionaram um estado de instabilidade mundial e conseqüentemente um medo generalizado por parte dos cidadãos. O contexto de uma iminente guerra forçou o deslocamento maciço do capital para a produção bélica, financiados pela política externa das superpotências sobre suas áreas de influência. Em 1989 ocorreu a queda o muro de Berlim, que simbolizava o declínio do regime totalitário soviético, que se caracterizava por um poder centralizado e altamente…