Redação Sobre Cotas

tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços…

COMPANHEIRO DO MESMO SEXO 5. CARÊNCIA 6. MORTE PRESUMIDA 7. CESSAÇÃO E SUSPENSÃO DA PENSÃO POR MORTE 8. CONCLUSÃO 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - INTRODUÇÃO Aludido trabalho é uma explanação específica sobre a espécie de benefício previdenciário denominado “pensão por morte”. Serão abordados neste trabalho: disposições gerais, classes de dependentes, pensão por morte para ex-companheiro do mesmo sexo, carência, morte presumida,…

12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS |Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas…

como principais áreas de preservação de permanentes áreas rurais ou urbanas com: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: redação dada pela Lei 12.727/12. a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem)…

19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legisla­tiva do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, em conformidade com o que dispõem os arts. 146,…

Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. (Redação dada pela Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002) A CVM surgiu com vistas ao desenvolvimento de uma economia fundamentada na livre iniciativa, e tendo por princípio básico defender os interesses do investidor, especialmente o…

................................. Passo 3 - Resumo do texto sobre o conceito e a avaliação dos estoques nas empresas................................................................................................. ETAPA II Regime de Caixa e de Competência; Efeito do Lucro no Balanço Patrimonial e diferença entre Custos e Despesas................................................................... Passo 1 – Conceitos sobre Regime de Caixa e Regime de…

ÍNDICE DE TEMAS variados de redação dissertativa argumentativa outubro de 2013: Lixo: questão de cidadania e responsabilidade social setembro de 2013: Viagem sem volta a Marte: pioneirismo ou alucinação? agosto de 2013: Meia-entrada: Você é contra ou a favor? Por quê? julho de 2013: O que muda no país após as manifestações populares? junho de 2013: Terrorismo: o Brasil tem razões para temê-lo? maio de 2013: Deve-se reduzir a maioridade penal no Brasil? abril de 2013: Eutanásia:…

mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) 1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) 2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) 3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;…

recentemente, conforme se fez ao longo de todo este trabalho, a forma “pessoa com deficiência”. 2- DEFINIÇÃO DE “DEFICIÊNCIA” No Decreto nº 3.298/1999 (Alterado pelo Dec. 5.296/04) que Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência define o que é deficiência: a- deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere…