Redação Sobre A Falta De Segurança

ainda a injunção pode evitar lesões definitivamente. A inexecução no cumprimento de uma ordem de injunção acarreta revelia. Uma vez distribuída, a injunção pode ser anulada ou cassada. É certo que a injunção mais se assemelha ao nosso mandado de segurança, tendo suas características gerais. Contudo, o Poder Judiciário, por meio da injunção, deverá julgar por meio da equidade. Buscando a origem histórica dos julgamentos por equidade, encontramos o estudo do Professor Afonso Arinos de…

DISCURSIVA PARA A POLÍCIA FEDERAL 2012 Profa. Júnia Andrade Aula demonstrativa Prezados candidatos, Como a maioria dos candidatos já sabe, o concurso para a Polícia Federal contém uma fase dedicada ao exame discursivo ou, propriamente dizendo, à redação. Por certo, todas as fases do concurso requerem preparação rigorosa. Mas, compor a discursiva é sempre um desafio que vem se acentuando com o passar dos anos. Nosso edital, o edital para o concurso foi publicado pelo Cespe, e o…

Concorrência = + de um direito Irrenunciabilidade Inalienabilidade Imprescritibilidade III- Natureza Jurídica das Normas que Veiculam Direitos Fundamentais a) Cláusulas Pétreas – art. 60 §4º,IV b) Aplicação Imediata c) Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos se votados com quórum de EC (Rol do art. 5º não é taxativo) “status” de norma constitucional IV- Evolução dos Direitos Humanos → Gerações a) 1ª Geração → Direitos Individuais e Políticos (Liberdade → da Carta…

seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. 6 - Equiparação salarial. Art. 461 da CLT. (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Redação alterada - Res 104/2000, DJ 18.12.2000. Nova redação em decorrência da incorporação das Súmulas nºs 22, 68, 111, 120, 135 e 274 e das Orientações Jurisprudenciais nºs 193, 252, 298 e 328 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) (Nova redação pela Resolução 172/2010 - DeJT 19/11/2010) I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o…

prisão cautelar. Ainda que a natureza excepcional desse instrumento fosse evidente, é importante que o legislador caracterize expressamente a privação da liberdade como a última das medidas, aplicável apenas diante do insucesso das demais. Por isso a redação do novo art. 282, §6º, dispõe: "A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar", o que impõe ao magistrado, ao determinar a prisão preventiva, a exposição dos motivos que a…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS CURSO GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA ELVIS SANTOS BORBOREMA - RA 6821479161 IVAIR JOSÉ MESSIAS - RA 6656386166 LUCAS EDUARDO AMARAL- RA 6450301040 REGINALDO LISBOA-RA 7033522958 SANDRO DE SOUZA-RA 5663984539 LEIS PENAIS II CAMPINAS 2014 ELVIS SANTOS BORBOREMA - RA 6821479161 IVAIR JOSÉ MESSIAS - RA 6656386166 LUCAS EDUARDO AMARAL- RA 6450301040 REGINALDO LISBOA- RA 7033522958 SANDRO DE…

para os que ainda não me conhecem, e em seguida, explico o motivo de começar este preparatório mais cedo. Bom, meu nome é Júnia Andrade, tenho experiência de mais de dez anos na preparação para concursos públicos, sempre lecionando português e redação. O início de minha atuação no Ponto dos Concursos ocorreu em 2008, e de lá para cá trabalhei com inúmeros projetos que visavam à preparação dos candidatos para os exames discursivos que solicitavam tanto temas de Prof. Júnia Andrade…

PORTUGUÊS - ESPECIAL REDAÇÃO – FLÁVIA RITA COUTINHO SARMENTO REDAÇÃO TEXTOS DISSERTATIVOS-ARGUMENTATIVOS Professora: Flávia Rita Coutinho Sarmento APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO PÁG. 1 PORTUGUÊS - ESPECIAL REDAÇÃO – FLÁVIA RITA COUTINHO SARMENTO APRESENTAÇÃO A folha em branco, o tempo passando. As unhas roídas, o tema dado e nenhuma idéia. Muitas pessoas já passaram por uma situação semelhante, em que não sabiam absolutamente por onde começar a escrever sobre determinado…

CAPÍTULO II (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Seção I Da Acusação e da Instrução Preliminar Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do

prazos previstos nas normas vigentes. REQUISITO OBJETIVO A LEP exige o lapso temporal de 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena no regime anterior para que o preso possa progredir de regime. Para uma nova progressão, o período deve ser calculado sobre o remanescente da pena, pois pena cumprida é pena extinta. ► SÚMULA DO STF Súmula 715: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a…