Redação Relação Jurídica

Geralmente, a relação jurídica é formada pelo juiz e as partes: autor e réu. Entretanto, não é sempre que essa relação abrange todos os possíveis interessados num processo, seja direta ou indiretamente. A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes, porém, há situações em que a decisão tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica…

sensível (art. 34, VII, “a”). Federação: Forma de Estado adotada pelo texto constitucional brasileiro e definida como cláusula pétrea (art. 60, §4º, I). Consiste na descentralização de poder dentro do território brasileiro, criando novas pessoas jurídicas: a própria União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. O federalismo brasileiro surgiu da desagregação do Estado Unitário, diferente do federalismo norteamericano. A forma federativa de estado enseja a existência…

— arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS…

— arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS…

— arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS…

trabalho deveria se limitar ao prazo de sua vigência, por julgarem extremamente prejudicial manter uma estabilidade das normas coletivas, que poderiam se tornar prejudiciais ao empregado, ou pesadas ao empregador. Afinal, a limitação da eficácia jurídica das normas coletivas de trabalho possibilita tanto a adaptação do direito do trabalho à realidade econômica e social, como faz da ampla negociação coletiva, um real instrumento de criação de um direito do trabalho ideal. A…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Questões 1- Criticar a Expressão “extinção do crédito tributário”. Resposta: O CTN, no seu art. 156 enumera as suas modalidades, contudo, ao fazê-lo comete um engano, visto que o “crédito” é, tão somente, um dos aspectos da relação obrigacional. Segundo Paulo de Barros, ele é “o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro” 1. Logo,…

MEIOS EXECUTÓRIOS E A DISTINÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA PRESUMIDA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL, Nova redação determinada pela Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao art. 213 do CP. Atualmente não há mais o crime de atentado violento ao pudor, porém a conduta correspondente agora é considerada estupro; ou seja, a redação em vigor do art. 213 (estupro) alcança tanto a conduta antes considerada estupro como aquela anteriormente considerada como atentado violento ao pudor. o crime de estupro compreende tanto

Líquido 10 – DO CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) 11 – VALORES PAGOS EM ESPÉCIE PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 33 33 33 37 37 37 39 40 40 40 41 41 41 42 42 42 43 43 44 45 45 48 50 53 53 53 54 59 60 7 ii – imposto de renda – pessoa jurídica 1 – FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO 2 – EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL (OU QUE NÃO PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO) 2.1 – SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 3 – LUCRO REAL TRIMESTRAL OU RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA 3.1 – PAGAMENTO POR ESTIMATIVA

ocorre na sub-rogação. * em uma mesma execução, os dois instrumentos poderão ser utilizados: posso usar em uma mesma execução tanto a sub-rogação, quanto a coerção. Condições da Ação Executiva 1. Possibilidade juridica do pedido: sempre tem a possibilidade juridica, porém o objeto do pedido as vezes não é licito. 2. Interesse de Agir: necessidade + adequação (tem processo de conhecimento, com uma sentença. A pessoa não pagou, não cumpriu a sentença, tenho uma necessidade…