Redação Manutenção

- Do Pagamento nas Incorporações Imobiliárias e da Retenção arts. 63 a 65 SUBSEÇÃO IV - Do Visto Fiscal arts. 66 a 73 SEÇÃO IV - Da Reparação e Reforma de Edifícios, Estradas, Pontes, Portos e Congêneres arts. 74 a 77 SEÇÃO V - Da Limpeza, Manutenção e Conservação de Imóveis arts. 78 a 80 SEÇÃO VI - Do Transporte e do Agenciamento de Transporte de Carga arts. 81 a 83 SEÇÃO VII - Da Atividade Turística arts. 84 a 88 SEÇÃO VIII - Do Cartão de Crédito art. 89 SEÇÃO IX - Dos…

bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente Título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.494, de 17.6.1986) § 1º - As questões concernentes à Previdência Social serão decididas pelos órgãos e autoridades previstos no Capítulo V deste Título e na legislação sobre seguro social.(Vide Lei nº 3.807, de 1960) …

(SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 12.04.90) Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico,…

eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda…

DIREITOS SOCIAIS Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem…

Assistência Social - (LOAS) 10 O artigo 203 da Constituição Federal, em seu inciso V, diz que o Estado garantirá um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. 11 Nesse sentido a lei 8.742 de 07/12/93, chamada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) veio dispor sobre a organização da Assistência Social, amparando as pessoas que…

seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. (Incluído pela EC nº 42, de 2003) § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: (Nova redação dada pela EC nº 42, de 2003) I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas; (Incluído pela EC nº 42, de 2003) II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não…

operativas, zelando para alcançar os melhores resultados no serviço que lhe foi atribuído, bem como a manutenção da coesão das mesmas em todas as circunstâncias. CAPÍTULO I Definição e competência Art. 3º - Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições: (Redação dada pelo Del nº 2010, de 12.1.1983) a) executar com exclusividade,…

Agenda Aprovados Atualidades Banco de Redações Blog da Redação Blog Interativo Bolsas de Estudo Correções de Provas Cotas Cursinhos Comunitários Diário de Universitário Dicas Downloads Enem Ensino a Distância Especial Estudar no Exterior Fuvest Guia de Profissões Intercâmbio Notícias Orientação Vocacional Profissões do Futuro ProUni Resumos de Livros Simulado Universidades Vida de Profissional Enem Correção Enem 2012 Como Funciona Sisu? Dicas para o Enem …

Irá atuar com criação de anúncios publicitário, logomarcas, embalagens, campanhas promocionais, materiais para PDV, materiais para PDV, criação e manutenção de sites. Experiência em arte final e produtos gráficos. Conhecimento em Corel Draw e Photoshop. - A combinar Quero mais detalhes. Enviar Currículo -------------------------------------------------------------------------------- Programador Web – Front End / UI São Paulo - SP Salário: De 4.000 até 6.000…