BURRINHA LOAS PETI O MENOR INV LIDO

1436 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA JUSTIÇA FEDERAL EM FORTALEZA-CE.

JUSTIÇA GRATUITA

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

........................., brasileiro(a), solteiro(a), menor, DN 20/06/2001, portador(a) da RG .................................., CPF ...................., por seu Representante Legal ................................................, brasileiro(a), ................ , ................, portadora da RG ................., CPF ..................., e CTPS ......................., ambas domiciliados à ......................., n° ............, Bairro ........................, Fortaleza-CE, CEP ....................., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado João Batista Melo Lima, OAB/CE 20.763, com escritório na Rua Romeu Martins, 855 – 2° Pav. Lj. 13. Centro Empresarial Montese – Bairro Montese – Fortaleza-CE, pelas razões de fato e de direito, expor e ao final requerer.

Em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS com endereço na Rua Pedro Pereira

I – Dos Fatos

1 O (a) Requerente é portador (a) de doença incapacitante, que lhe causa impedimento de longo prazo de intensidade total e irreversível, motivo este que compromete o(a) autor(a) para os atos da vida independente e o desenvolvimento de habilidades educativas.
2 Além disso, a sua família não tem condições sociais e econômicas de prover as necessidades básicas do grupo familiar.
3 Conforme documentação médica especializada acostada, o(a) autor(a) , está acometido de:

F

F

4 Por esse motivo em .../.../... o(a) requerente procurou junto ao Promovido o Benefício Assistencial, mas teve sua pretensão indeferida sob o fundamento “...................................................”.

Do Grupo Familiar

5 O(a) promovente está inserido(a) no seguinte grupo familiar:

Nome
Parentesco
DN

6 Inconformado(a) com a decisão negatória, o(a) requerente vem bater às

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