Recurso Imasul

Bahia, o Projeto do município de Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso e o Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural, evidenciando, assim, a necessidade do cumprimento da legislação ambiental vigente, visto que a escassez dos recursos naturais indispensáveis à sobrevivência humana é uma variável preocupante, além das exigências do mercado por produtos em conformidade com a legislação ambiental. Palavras-chave: regularização ambiental; geoprocessamento; legislação. …

Plano Diretor Participativo, para as cidades com mais de 20 mil habitantes. O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento das cidades, definindo a política de desenvolvimento e expansão urbana, buscando a proteção dos recursos naturais, em defesa do bem-estar da população, mas mesmo as cidades que não possuem a obrigação legal podem desde já começar a planejar as ações a serem desenvolvidas em prol do desenvolvimento organizado. As cidades que…

responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o seu uso…

Ambiental (EIA/RIMA), assim como à implementação de medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais causados pelo empreendimento. No caso das medidas compensatórias, a legislação ambiental impõe ao empreendedor a obrigação de destinar recursos à implantação e manutenção de unidades de conservação, no montante de, pelo menos, 0,5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento. O processo de licenciamento ambiental compreende, basicamente, a emissão de três…

remote sensing, route of the river, mapping. 1. INTRODUÇÃO Os estudos relacionados apontam que a qualidade dos recursos hídricos tem diminuído de forma constante, em sua maioria, devido ao crescimento populacional e a ocupação das áreas de preservação permanente, especialmente as várzeas (Batista et al. 2011). Outras causas que podem gerar a perda de qualidade dos recursos hídricos por ações naturais e antrópicas são: agricultura, urbanização e pecuária (Leite, 2011). Atividades…

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL Autos do Processo de Código n° 2008 CORREA, inscrito no cadastro de pessoas físicas, sob o nº. -3, residente e domiciliado na Rua, nº. 2, Bairro , CEP -000, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul, vem com lhaneza e acatamento perante Vossa Senhoria, vem com fulcro no artigo 71 e seguintes da Lei Federal no 9.605/98, apresentar RECURSO Ao auto de infração em epígrafe, lavrado pelo Instituto de Meio…

Recurso administrativo em face de auto de infração aplicado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL » Vinícius Mendonça de Britto ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL Autos do Processo de Código n° 2008 CORREA, inscrito no cadastro de pessoas físicas, sob o nº. -3, residente e domiciliado na Rua, nº. 2, Bairro , CEP -000, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul, vem com lhaneza…

desfavorável no que tange aos recursos hídricos superficiais. Os cursos d’água que banham a região já se encontram com sua qualidade completamente comprometida. A pequena vazão dos córregos não é suficiente para a diluição dos esgotos, não havendo condição para a autodepuração. O córrego Segredo, que corta a zona mais urbanizada da cidade, tem uma bacia de contribuição na ordem de 52,8 km² e um percurso de 4.700 m. Pela sua margem esquerda recebe os afluentes Maracajú e Prosa. (IMASUL,…

podendo esse ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os órgãos de meio ambiente dos estados e do Distrito Federal (Oemas) ou os órgãos municipais de meio ambiente (Ommas). * Que tipo de estabelecimento precisa de licença ambiental? As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva e potencialmente…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA APLICADO A RECURSOS HUMANOS 2º SEMESTRE Cristiane Polli RA 8307704988 Gustavo Bordini Brida RA 7930706514 Jéssica Clarice Escobar Barboza RA 427124 Luis Fabiano Riquelme RA 407352 Sirlei Aparecida Bellini Vilella RA 431788 PROINTER II RELATÓRIO FINAL TUTORA