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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
GESTAO AMBIENTAL

Tatielly de Miranda Morais

Planejamento Urbano do Município de Paranaiba-MS

Paranaiba/MS
2012

Tatielly de Miranda Morais

Planejamento Urbano do Município de Paranaiba-MS

Trabalho apresentado ao Curso Gestao Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Introdução à Gestao Ambiental, Ecologia Aplicada e Gestão da Biodiversidade; Quimica Ambiental; Geologia e Geomorfologia Ambiental.

Orientadores : Prof.(a) Célia Krawulski; William Luiz da Cunha, Kênia Zanetti e Ewerton de Oliveira Pires.

Paranaiba/MS
2012
SUMÁRIO

Introdução------------------------------------------------------------------------------------1

Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------------2

Conclusão------------------------------------------------------------------------------------5

Referencias bibliográfica-----------------------------------------------------------------6

1. INTRODUCAO A partir da Constituição de 1988 que a questão urbana passou a tomar forma legal definida. Até então este tema estava envolto por controvérsias, especialmente quanto à competência dos municípios para agir em matérias urbanísticas e ambientais. A nova Constituição veio assegurar uma maior autonomia aos municípios, assim como maior liberdade para a gestão local. Passada mais de duas décadas, observa-se no Brasil um alto índice de urbanização e, em grande parte, uma urbanização desordenada. Em 2001, a Lei nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, surgiu como um marco na questão urbana, pois veio complementar os artigos 182 e 183 da Constituição