Receptação Bittencourt

eletro-eletrônicos do que se pode concluir serem mercadorias de fácil distribuição no mercado ilícito e que apresentam bom valor agregado. No caso dos gêneros alimentícios, normalmente abastecem mercadinhos e armazéns conforme históricos de ocorrências de receptação registradas na Delegacia, o que ocorre também com os eletro-eletrônicos. Para a Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), em 1999 e 2000 a carga mais visada, levando-se em consideração o âmbito…

essenciais ou a mesma ou suficiente razão, isto é, vinculam-se por uma matéria relevante simili ou pari” (in Curso de Direito Penal brasileiro, Parte Geral. 3ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. P. 97). Igualmente, segundo escólio de Bittencourt: “A analogia não se confunde com a interpretação extensiva ou mesmo coma interpretação analógica. A analogia, convém registrar desde logo, não é propriamente forma de interpretação, mas de aplicação da norma legal. A função da …

essenciais ou a mesma ou suficiente razão, isto é, vinculam-se por uma matéria relevante simili ou pari” (in Curso de Direito Penal brasileiro, Parte Geral. 3ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. P. 97). Igualmente, segundo escólio de Bittencourt: “A analogia não se confunde com a interpretação extensiva ou mesmo coma interpretação analógica. A analogia, convém registrar desde logo, não é propriamente forma de interpretação, mas de aplicação da norma legal. A função da …

propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal. Informações atualizadas com base no site Dizer o Direito e aulas do curso LFG. CONCEITO, CARACTERES E FUNÇÕES DO DIREITO PENAL. BITTENCOURT – Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ZAFFARONI – conjunto de leis que traduzem normas que pretendem…

analítico, próprio do moderno pensamento científico, foi trabalhando no aperfeiçoamento dos diversos elementos que compõem o conceito de delito, com a contribuição de outros países. Conceito Clássico de Delito De acordo com Cezar Roberto Bittencourt, Franz Von Liszt e Ernest Beling elaboraram o conceito clássico de delito, o qual poderia ser representado como um movimento corporal, produzindo uma modificação no mundo exterior (ação x resultado). Tal conceito da ação seria…

II - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo 1 – Do furto Capítulo 2 – Do roubo e da extorsão Capítulo 3 – Da usurpação Capítulo 4 – Do dano Capítulo 5 – Da apropriação indébita Capítulo 6 – Do Estelionato e outras fraudes Capítulo 7 – Da receptação Capítulo 8 – Disposições gerais . TITULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL TITULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TITULO V – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS…

com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 6 DIREITO PENAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches Aula 1 – 28/01/2011 Bibliografia: Coleção de Ciências Criminais. Editora RT. Coordenadores LFG e Rogério Sanches. 6 volumes. Cesar Roberto Bittencourt. Editora Saraiva. 5 Volumes. Curso de direito Penal. Rogério Grecco. 4 Volumes. a) TEORIA GERAL DA PENA Art. 32 ao 99, CP Dissertação do MP SP 1. Conceito de Pena: - Espécie de sanção penal (existem outras sanções, ex.…

desempenhando. O primeiro é o mais rigoroso, devendo ser aplicado quando as condições pessoais do réu e/ou as circunstâncias do crime exigirem maior severidade na aplicação da medida. Nesse sentido: “Aplicação na modalidade especial – Não cabimento – Receptação – Crime de notória gravidade – Decisão reformada para aplicação na modalidade simples – Imposição tão somente de prestação de serviços à comunidade” (TACRIM/SP, RT 719/460). Há entendimento majoritário de que as condições a…

distância, ou seja, o autor do crime de omissão de socorro deve estar presente no local? - a primeira corrente afirma que a presença do sujeito ativo é indispensável, conclusão extraída da natureza do delito (omisso). Adotada por Cezar Roberto Bittencourt. É a corrente que predomina. - a segunda corrente afirma que a presença do sujeito ativo é dispensável. Se tinha condições de se deslocar ao local do perigo, haverá crime em caso de omissão. Damásio adota essa tese. Sujeito passivo:…

alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa. Acerca do bem jurídico tutelado por esse tipo penal, Cezar Roberto Bittencourt comenta: O bem jurídico protegido, nesse tipo penal, também é o patrimônio, mais especificamente contra manobras ardilosas ou fraudulentas de devedores que, na tentativa de inviabilizar a ação judicial de seus credores, procuram…