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Licença de Instalação. Conceito de Plano de Controle Ambiental (PCA): O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um estudo que identifica e propõe medidas mitigadoras quanto aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA apresentado na fase anterior (Licença Prévia). Conceito de Relatório de Controle Ambiental (RCA): É o Relatório exigido em caso de dispensa do EIA/Rima. É por meio do RCA que o empreendedor identifica as não…

ANEXO I Termo de Referência Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental – RCA/PCA TERMO DE REFERÊNCIA Relatório de Controle Ambiental (RCA) e PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) Diretrizes Gerais O Relatório de controle Ambiental-RCA a ser apresentado constituir-se-á numa série de informações, levantamentos e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação prévia dos efeitos ambientais resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento proposto. A…

Legislação Federal de Meio Ambiente, 1992). Elaboração do Termo de Referência para Estudos Ambientais O que é Termo de Referência? O Termo de Referência é o instrumento orientador para a elaboração de qualquer tipo de Estudo Ambiental (EIA/RIMA, PCA, RCA, PRAD, PLANO DE MONITORAMENTO, etc). Tem por objetivo estabelecer as diretrizes orientadoras, conteúdo e abrangência do estudo exigido do empreendedor, em etapa antecedente à implantação da atividade modificadora do meio ambiente.…

ambientais refere-se, invariavelmente, ao EIA/RIMA e outros documentos técnicos semelhantes, tais como: PCA, RCA, PRAD, exigidos pelo órgão ambiental para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, conforme previstas na Lei nº 6.803/80 e nas Resoluções CONAMA 001/86, 011/ 86, 009/90 e 010/90. Apesar de não haver diretrizes específicas regulamentadas pelo CONAMA para a elaboração do PCA, RCA, PRAD e outros, estes foram aqui considerados como estudos ambientais, em…

Plano de Controle Ambiental (PCA) & Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Apresentação por itens de medidas mitigadoras e compensatórias nos Planos de Monitoramento de Impactos. Niterói 2012 ROTEIRO DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental de Instalação (LI). O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a fase de implantação da

exploração e produção de petróleo e gás natural engloba as seguintes licenças exigências e autorizações: - Licença prévia de perfuração – LPper: Para sua concessão é exigida a elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA e após a aprovação do RCA, é autorizada a atividade de perfuração; - Licença prévia de produção para pesquisa – LPpro: Para sua concessão é exigida a elaboração do Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA e, após a aprovação do EVA é autorizada…

decorrentes desta atividade, bem como uma potencialização dos impactos positivos. O estudo feito para a Indústria de Beneficiamento de Leite foi um “Plano de Controle Ambiental (PCA)” sendo necessário para a complementação do estudo,e até mesmo para disponibilidade da população, um “Relatório de Controle Ambiental (RCA)”, seguindo as conformidades da Resolução 237/97 do CONAMA. Estes estudos ambientais são apresentados ao órgão responsável pela avaliação do mesmo tendo como objetivo…

expedidas isoladamente ou sucessivamente. Isto dependerá da natureza, características e fase da atividade em análise. Documentação de Licenciamento Os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, são: o EIA/RIMA, o PCA/RCA e o PRAD. * EIA/RIMA - Estudos de Impactos Ambientais/Relatório de Impacto Ambiental - aplicado aos empreendimentos e atividades impactantes citados no segundo artigo da Resolução CONAMA 001/86. O EIA, fundamentalmente, trata…

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL | | |Se este PCA for apresentado juntamente com o respectivo RCA, preencher a partir do Módulo 3. | |MÓDULO 1 – IDENTIFICAÇÃO | |Identificação do Empreendedor

-PCA -Ação de controle - acção de mitigação - ação de compensação - projeto básico --> EIA --> AIA --> projeto básico - projeto básico -- > instalação e operação OBS: as vezes LI e LP são feitas juntas, chama se RCA. b) licença de instalação