Razão E Caos No Discurso Jurídico

cumulação de pedidos). Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 3 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Nulidade de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 4 Procedimento sumário. Ação de conhecimento. Reparação de dano em imóvel. Elaboração de petição inicial. ..

“todo” para a “parte”, de princípio para consequência. Exemplos: a) Sofismas por equívoco: aquele que, na sua enunciação, toma uma mesma palavra em dois sentidos diferentes, introduzindo, portanto, quatro termos no silogismo. Ex.: - O cão ladra; ora, o cão é uma constelação; logo, uma constelação ladra. - O touro é animal; ora, uma constelação é Touro; logo, uma constelação é animal. - O homem é um ser masculino; ora, o homem é todo animal racional que existe; logo, todo animal…

igualmente pode ser “compostas” por princípios únicos. 2) - Os Clássicos são: Tales de Mileto: era um homem público que dizia os imãs possuem alma são dotados de vida, de tentativa de provar que tudo tem vida , sua filosofia era passada através do discurso oral. Anaximandro de Mileto: o mundo é governo por uma Lei onde a motricidade assemelha-se as transgressões alternantes do verão e inverno , do quente e seco ,e do frio e úmido . Anaximenes de Mileto: é definido em…

Aula 2 – 26/11/2012 O discurso que fazemos no direito traz uma previsibilidade? Traz um cálculo? O direito é uma linguagem que convence? O direito é uma ciência? Há um espaço para discussão da previsibilidade no direito? Aula 3 – 03/12/2013 O discurso puramente filosófico não tem um compromisso seguro, direto com criar condições para a decisão. Pelo contrário, o pensamento filosófico pode até suspender o processo decisivo, ao se perguntar se é justo ou não. O discurso filosófico não…

configuração atual do direito penal e consequentemente em suas políticas criminais. Palavras-Chave: Direito penal; inimigo; Jakobs; sistema de imputação; direito penal do cidadão. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 OS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DO DISCURSO EM JAKOBS 3 O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal 4 “Direito penal do inimigo” x “direIto penal do cidadão”: o tratamento do indivíduo perigoso (inimigo) 5 O duplo sistema de imputação 6 CRÍTICAS AO DIREITO…

Segundo Mont’Alverne, depende das pessoas trazerem a política para seu cotidiano. Lenio Streck: Criamos um caos interpretativo com a recepção equivocada de teorias estrangeiras A doutrina brasileira pós-Constituição de 1988 não soube compreender a complexidade do texto constitucional, importando e interpretando equivocadamente teorias estrangeiras de forma desconectada, gerando um “caos interpretativo”. Esta foi, em síntese, a argumentação defendida na palestra proferida pelo…

identifi car as pessoas que estão sujeitas às medidas socioeducativas e aquelas que não estão. É de se notar que o próprio ECA se encar-regou de confi gurar, no âmbito de seus lindes estatutários, os “inimputáveis”, bem como estabeleceu a responsabiliza-ção juvenil infracional a partir dos doze anos completos, ao preconizar no seu Art. 2º o seguinte, in verbis: Art. 2º - Con-sidera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela…

formas de opressão, repensa a crise cultural do final do século XX não como mera crise de modelos {crise de paradigmas), mas também como crise global do Capital. A globalização da ordem neoliberal constitui para o autor a "ausência" maior nos discursos analíticos/sistêmicos e pósmodernos. Isso é grave na medida em que os propósitos do Estado-mínimo chocamse com os pilares da democracia liberal, obstáculo à acumulação Finalmente, o autor registra os traços do irracionalismo "pós",…

Implicações e Fundamentos da Filosofia do Direito Fundamentos — evolução dos cursos jurídicos, com as idéias humanísticas: * 1ª fase: anos 30, 40 e 50: influência por dados que a intelectualidade produziu; * 2ª fase: anos 60: retrocesso, com tendência tecnicista; * 3ª fase: anos 80 e 90: preocupação no sentido de se trabalhar aspectos humanísticos (recolocação da disciplina de Filosofia do Direito nos cursos jurídicos) – fundamental: o curso deve ter a disciplina. — 5º ano do curso: no…

carência de regras (o que ocorre no absolutismo) e sim um modelo de direito em uma liberdade regrada amparando o bem jurídico que deve ser protegido. Portanto, de forma resumida, a Teoria do Garantismo Penal significa maximizar os direitos e garantias fundamentais do cidadão e, concomitantemente, limitar, minimizando, o poder punitivo do Estado. Ferrajoli, em sua obra Direito e Razão, define que o garantismo, pois, vem do verbo garantir. Seria, no entender de Ferrajoli, uma forma de…