Magistratura

1 • Q297848 Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Tutela Antecipada; Cumprimento de sentença; Liquidação de sentença; Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir. Podem ser antecipados os efeitos da tutela judicial quando um ou mais dos pedidos cumulados — ou parcela deles — mostrar-se incontroverso no processo. • CERTO • Certo Errado 2 • Q300443 Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Liquidação de sentença; A liquidação da sentença • a) por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo. – QUESTÃO CORRETA. • b) depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valer- se o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual. • c) por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou. • d) implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento. • e) só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão. 3 • Q280561 Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Liquidação…

Questão 1: Far-se-á a liquidação por artigos quando (A) exigir a natureza do objeto da liquidação. (B) determinado pela sentença. (C) convencionado pelas partes. (D) houver necessidade de alegar e provar fato novo, para determinar o valor da condenação. (E) a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético. RESPOSTA LETRA D Questão 2: Sobre a execução em geral, é INCORRETO afirmar que: a) A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a…

Sumario 1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO 1. Introdução O…

Liquidação de sentença Sumario 1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO Liquidação de sentença 1.…

SEGUNDO BIMESTRE 4- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Após a Lei 11.232/05, é tratada no livro do processo de conhecimento. Antes era tratada no processo de execução. - Conceito: é a fase processual necessária toda vez que a sentença é genérica, não definindo o valor devido, ex: o juiz diz que o autor tem razão mas não diz o quanto – ex: sentença penal condenatória. - Ex: lucros cessantes tendo em vista o roubo de caminhão e a seguradora se nega a pagar indenização. - Possível a…

1 • Q300442 Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada; Parte superior do formulário Não fazem coisa julgada: I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto…

autotutela (imposição da vontade individual, sem intervenção estatal). A execução pressupõe uma obrigação sob a qual não pairam incertezas quanto a sua existência e titularidade, cabendo ao Estado forçar aquele que tem o dever de cumpri-la a fazê-la. Constitui-se de três elementos: 1- Obrigação impassível de discussão  título executivo; 2- O titular desta  exequente; 3- Aquele que deve cumpri-la  executado. Na execução, diferentemente do que ocorre no…

de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução de título judicial, não se faz mais necessário o ajuizamento de Execução, havendo a…

1. Teoria geral do processo executivo O processo executivo tem por finalidade promover o adimplemento forçado da obrigação consubstanciada no título executivo, ou seja, obter o resultado prático de um processo de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO…

EXECUÇÃO 9.1 Teoria geral do processo de execução O processo de execução, segundo Ovídio A. Baptista da Silva , tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido, o processo de execução fará com que seja cumprido o que foi imposto pela sentença condenatória. 9.3 Os requisitos para a execução São requisitos para realizar a execução: III -…