Questoes Resolvidas Dez Principios De Economia

documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas. Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal. Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu…

comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas questões decorrentes deste tema se tornam relevantes para a sociedade, quais sejam, a proteção dos direitos do consumidor ao efetuar contrato pela internet, visando seu cumprimento tanto no aspecto do respeito às suas cláusulas como também na…

tanto, a causa deve versar somente sobre questões de direito e estar pronta para julgamento, isto é, estar madura. O presente artigo analisa a questão da supressão de instância e a preferência dada a alguns princípios, visando à efetividade do processo, frente ao princípio do duplo grau de jurisdição. Foram realizadas pesquisas. Dessa forma, este trabalho visa a responder à seguinte questão: A inovação trazida pelo § 3º do artigo 515 do CPC fere o princípio do duplo grau de jurisdição? O…

visão dos pesquisadores brasileiros • • Apresenta os resultados de uma pesquisa realizada, por meio de questionários enviados por internet, com professores de todas as faculdades brasileiras da área de biblioteconomia e ciência da informação. As questões trataram da temática da ciência da informação como: uma ciência social; uma ciência interdisciplinar; uma ciência pós-moderna; e a natureza de sua relação com a biblioteconomia. A pesquisa foi realizada por um grupo de universitários…

Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais. Outro resultado formal foi um Plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma série de problemas ambientais. Princípios da Declaração de Estocolmo 1. Os direitos humanos…

distribuição e vendas de produtos em grande escala. Teve início no período feudal, com os princípios do capitalismo, ainda com as produções artesanais. Tendo maior força com a revolução industrial, quando começa a produção em massa, consequentemente o aumento do consumo e o aumento das populações nas cidades grandes. Mais tarde pensadores e idealistas criaram o Sistema Socialista, centralizando a economia para o poder governamental. Sistema Econômico A definição de sistema…

ambiente. De acordo com Elkington (2001, p.74), dez anos depois se viu que somente a resolução de questões ambientais – que tanto afligiam a sociedade e o meio organizacional – não resolveria os problemas de uma economia global sustentável. Seria necessário atingir outros meios para se conseguir a sustentabilidade. 2. – UM BREVE HISTORICO SOBRE A QUESTÃO ECOLÓGICA GLOBAL E O SURGIMENTO DO CONCEITO DE SENVOLVIMENTO SUSTENTADO. As grandes questões ambientais de âmbito…

trabalhadora organizada foi alcançando muitas conquistas. As manifestações do movimento operário envolveram causas políticas mais amplas, pressionando a burguesia e o poder público. As questões sindicais e trabalhistas mais amadurecidas conseguiram vitórias trabalhistas, dentre elas a mais importante foi á aprovação da lei das dez horas, além da redução da violência no cotidiano. No governo de Getúlio Vagas ele lutou pelos direitos trabalhistas, entre outros como aposentadoria e…

fiquem zeradas. A ALCA terá um PIB por volta de US$ 11,455 trilhões, sendo que os Estados Unidos detêm 77,6% desse total, com uma população em torno de 783 milhões de habitantes nas três Américas. Qual a origem da ALCA? Maia (2001) descreve no livro Economia Internacional e Comércio Exterior: A primeira idéia de se estabelecer um mercado comum para todas as Américas nasceu no final do século passado. O então presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, convocou a Primeira…

impossibilidade de utilização da arbitragem na solução de conflitos individuais trabalhistas. O tema, como todos sabem, ainda "vai dar pano pra manga". Nossa intenção é analisá-lo sob o aspecto prático, uma vez que a utilização da arbitragem em questões de natureza trabalhista é crescente. A decisão do TST, muito perfunctoriamente, está baseada 1- no argumento de que os direitos individuais trabalhistas são indisponíveis e 2- existe isonomia de tratamento legal para todos os níveis…