O direito do consumidor na era do comércio eletrônico

INTRODUÇÃO

Aborda-se neste estudo a temática do direito do consumidor na era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas questões decorrentes deste tema se tornam relevantes para a sociedade, quais sejam, a proteção dos direitos do consumidor ao efetuar contrato pela internet, visando seu cumprimento tanto no aspecto do respeito às suas cláusulas como também na proteção dos seus dados pessoais. Para tanto, necessário se faz uma breve explanação dos aspectos históricos do surgimento do comércio eletrônico, sua interferência na vida dos consumidores, das abrangentes relações de consumo e também das relações jurídicas, com possibilidades de alcance de diversos públicos. Da mesma forma, urge salientar no presente trabalho o novo comportamento do consumidor brasileiro frente a essas ofertas de produtos e serviços, bem como sua evolução na utilização da Internet, a partir de dados coletados em pesquisa oficial. Importante também discutir a questão da confiança do consumidor no comércio eletrônico, assim como os contratos efetuados com as empresas de comércio virtual. Acompanhando o raciocínio utilizado na análise das compras e vendas concretizadas pelo comércio eletrônico, importante também abordar a influência das redes sociais, agindo atualmente como espaços abertos para onde todos são atraídos em virtude da facilidade de se comunicar, divulgar publicidades, além de comprar produtos e serviços. Induzidos pelas variadas formas de publicidade, na maioria das vezes os usuários se empolgam com tantas possibilidades e nem percebem que estão se expondo em alto