Quem Deverá Prevalecer O Povo Ou Soberania Estatal

TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Direito Público : divisão do Direito que trata das relações dos indivíduos com o Estado, bem como das relações dos diversos órgãos estatais entre si. DIREITO CONSTITUCIONAL : Ramo do Direito Público relativo à Constituição do Estado. Ramo jurídico que organiza e disciplina as relações entre governantes e governados, que têm direitos e deveres recíprocos. Importância: é o seu objeto, a Constituição, que dá validade aos demais ramos do Direito, os…

fontes de conhecimento jurídico (fontes reconhecidas e fontes delegadas) A doutrina juspositivista defende a existência de ordenamentos jurídicos complexos e hierarquizados, que possuem como fonte prevalente a lei, oriunda da manifestação da soberania estatal, considerando, portanto, as outras fontes subordinadas a ela. Essa subordinação pode se funda em dois processos distintos: processo de reconhecimento (fontes reconhecidas) ou processo de delegação (fontes delegadas). Haverá…

de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da Federação 4.15 Limites à elaboração da Constituição dos estados e à lei orgânica do Distrito Federal e dos municípios Teste seus conhecimentos 4.16…

de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da Federação 4.15 Limites à elaboração da Constituição dos estados e à lei orgânica do Distrito Federal e dos municípios Teste seus conhecimentos 4.16…

existência da ordem externa e da ordem interna de forma distinta e incomunicável. Por sua vez, os autores monistas, acreditando que ambos os campos fazem parte de uma única ordem jurídica, dividiram-se entre: aqueles que afirmam que o Estado tem soberania absoluta, não estando, portanto, sujeito a nenhum sistema jurídico que não resulte de sua própria vontade e que não tenha sido concebido pelo sistema legislativo vigente, sob pena de carecer de validade e eficácia; e aqueles que,…

Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da Federação 4.15 Limites à elaboração da Constituição dos estados e à lei orgânica do Distrito Federal e dos municípios Teste seus conhecimentos 4.16 Repartição de…

particular age, ele o faz na defesa do seu interesse pessoal, o qual é tutelado pelo Direito. Por outro lado, quando a Administração age, ela o faz em nome de toda a sociedade. Assim, no choque entre o interesse privado e o interesse público, deve prevalecer o interesse que a Administração defende, mas isto tem que estar definido em lei. Vale acrescentar que esse princípio fundamenta toda a utilização de poderes e prerrogativas públicas. Cumpre relatar que a supremacia do interesse…

de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da Federação 4.15 Limites à elaboração da Constituição dos estados e à lei orgânica do Distrito Federal e dos municípios Teste seus conhecimentos 4.16…

concorrente, cabe aos Estados-membros e também aos Municípios suplementar a legislação federal, no que couber. d) No âmbito da competência legislativa concorrente, sempre que houver conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deverá prevalecer, pois as leis federais são hierarquicamente superiores às leis estaduais. e) As competências legislativas dos Estados-membros estão todas enumeradas de modo taxativo no texto constitucional. 23) (ESAF/PFN/2004)…

R. Dörner 2 1. Ordem Pública (porque pressupõe estabilidade) x Revolução (porque pressupõe a quebra de estruturas, a alteração do Status quo). 2. Cooperação (porque há a interdependência dos Estados) x Soberania (porque pressupõe a autonomia dos Estados). 3. Autodeterminação dos povos (vide atributos do Poder Constituinte Originário) x divisão do mundo em zonas de influência (vide alianças, megablocos, etc.). PROTAGONISTAS DO SISTEMA INTERNACIONAL - Sujeitos de D.I.: Sujeito de…