Quando Se Da A Consumaçao Do Furto

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer

FURTO (ART. 155 DO CÓDIGO PENAL) O presente trabalho traz o crime de furto que é o primeiro crime contra o patrimônio, ou seja, é o crime que abre o Título II do Código Penal brasileiro. CONCEITO Conforme o próprio caput do artigo 115 do Código Penal conceitua, “furto é a subtração para si ou para outrem, de coisa alheia móvel”. Em outras palavras, furto é toda conduta que consiste em subtrair ou assenhorear-se, para si ou para outrem, de bem móvel de outrem que não se tem a posse

Furto (Art. 155) Causa de aumento: § 1º Furto Privilegiado: § 2º Furto Qualificado: §§ 4º e 5º ---------------------------------------------------- Bem jurídico: Propriedade Particular - Tutela propriedade, posse ou detenção? Propriedade: Título Formal, de direito permanente. Posse: Fato que corresponde ao direito de propriedade. Transitório. Detenção: Possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor. Ex: Motorista de ônibus. R: Tutela somente a posse e propriedade. Há…

Patrimônio. O delito de Furto DIREITO PENAL III OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; ● Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; ● Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; ● Diferenciar o delito de furto de outros…

DIREITO PENAL III Revisão DIREITO PENAL III -- Furto (art. 155) - Não precisa ter como finalidade o lucro. - Elementos: a) Subtração – não é a simples retirada da coisa do lugar, exige a sujeição dela ao exclusivo poder de disposição do agente em caráter definitivo. b) Com o fim de ter a coisa para si próprio ou para terceiro. c) Coisa alheia móvel – Bem jurídico protegido, coisa de propriedade atual. - Sujeito passivo: Dominos – possuidor - Sujeito ativo: qualquer pessoa menos o proprietário da

CRIME DE FURTO No direito estrangeiro há diversas teorias que procuram explicar o momento consumativo do crime de furto não apenas sob a perspectiva do desvalor do resultado, mas sim e principalmente pelo comportamento do agente. A doutrina elenca quatro teorias. Pela teoria da contrectatio, a consumação se dá com o simples contato entre o agente e a coisa alheia. Pela apprehensio ou amotio, a consumação se dá quando a coisa passa para o poder do agente. Na ablatio, a…

aplicáveis, a saber: Capítulo I – Do furto – artigos 155 e 156; Capítulo II – Do roubo e da extorsão – artigos 157 a 160; Capítulo III – Da usurpação – artigos 161 e 162; Capítulo IV – Do dano – artigos 163 a 167; Capítulo V – Da apropriação indébita – artigos 168 a 170; Capítulo VI – Do estelionato e outras fraudes – artigos 171 a 179; Capítulo VII – Da receptação – artigo 180; Capítulo VIII – Disposições gerais – artigos 181 a 183. Capítulo I – FURTO 1. Conceito O artigo…

Mandamentais (art. 135 – Socorra!) Explicativas (art. 180 – Está explicando) Código Penal – Parte Especial Título I – Dos Crimes Contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto PATRIMÔNIO – Conceito prevalente Conjunto de bens de valor econômico, sentimental ou meramente utilitário que satisfaz as necessidades humanas. Art. 155 – FURTO COISA Deverá ser algo corpóreo. Logo, não se pode furtar “pensamento” ou “ideia”. O Código Penal equipara a energia elétrica à coisa…

- pode ser praticado por qualquer pessoa. Ex.: Homicídio, furto, etc.. Próprio - só pode ser praticado por determinada categoria. Ex.: crimes contra a administração pública, infanticídio. De mão própria - só pode ser realizado por pessoa definida. Ex.: falso testemunho, falsa perícia. Só a testemunha de determinado crime pode cometer; ou só o perito em tal ação pode cometer. Resultado: Crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato…

lesar o patrimônio, que pode se dar, por exemplo, por subtração pura e simples (furto), pelo emprego de violência ou grave ameaça (roubo e extorsão), pela captura de alguém (sequestro relâmpago e extorsão mediante sequestro), pelo emprego de fraude (estelionato), pela inversão de ânimo em relação ao bem que já está em sua posse ou detenção (apropriação indébita), pela destruição da coisa alheia (dano) etc. 1. Furto “Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena -…