Qualquer Agencia Bancária Esta Autorizada A Receber O Pagamento Por Consignação

dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. § 3º A…

em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. § 3º A companhia

Ofício RH 3.15 Exoneração de Cargo Efetivo / Vacância RH 3.16 Exoneração/Dispensa de Função de Confiança RH 3.17 Solicitação de Pagamento de Substituição RH 3.18 Auxílio Alimentação RH 3.19 Assistência Pré – Escolar RH 3.20 Auxílio Transporte RH 3.21 Atestado – Indenização de Transporte RH 3.22 Auxílio funeral RH 3.23 Pagamento – Solicitações RH 3.24 Ajuda de Custo RH 3.25 Incorporações de Quintos RH 3.26 Programação / Parcelamento /…

ART. 317 A 333 - DO CHEQUE – ART. 334 A 340 CAPÍTULO II - DO APONTAMENTO – ART. 341 A 343 CAPÍTULO III - DA INTIMAÇÃO – ART. 344 A 354 CAPÍTULO IV - DA DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO – ART. 355 A 360 CAPÍTULO V - DO PAGAMENTO – ART. 361 A 366 CAPÍTULO VI - DA LAVRATURA E REGISTRO DO PROTESTO – ART. 367 A 376 CAPÍTULO VII - DA AVERBAÇÃO E ANOTAÇÃO DO PROTESTO – ART. 377 CAPÍTULO VIII - DO CANCELAMENTO DO PROTESTO – ART. 378 A 385 CAPÍTULO…

Obrigações Capítulo I – Do Pagamento Seção I – De Quem Deve Pagar ................................................................... 180 Seção II – Daqueles a Quem se Deve Pagar ................................................ 181 Seção III – Do Objeto do Pagamento e Sua Prova . ..................................... 181 Seção IV – Do Lugar do Pagamento ............................................................ 182 Seção V – Do Tempo do Pagamento…

Obrigações Capítulo I – Do Pagamento Seção I – De Quem Deve Pagar ................................................................... 180 Seção II – Daqueles a Quem se Deve Pagar ................................................ 181 Seção III – Do Objeto do Pagamento e Sua Prova . ..................................... 181 Seção IV – Do Lugar do Pagamento ............................................................ 182 Seção V – Do Tempo do Pagamento…

compelido a aceitar outra coisa, ainda que mais valiosa. De notar-se que, no novel diploma, foi suprimido o texto do artigo 863 do Código de 1916, que descrevia os atributos do crédito de coisa certa, outorgando ao credor o direito de se recusar a receber coisa diversa da avençada. Dita supressão, a nosso ver, não mitigou a coercibilidade do instituto, que restou intacto em sede doutrinária e jurisprudencial, apenas deixando agora a lei de prever expressamente um de seus atributos.…

título. O conteúdo, extensão e modalidade do crédito ficam restritos ao que há escrito no título. Neste sentido, existe uma proteção para o credor, que receberá exatamente o crédito ali descrito, e, em contra partida, o devedor ficará obrigado ao pagamento do exato valor mencionado no título de crédito. Apenas na duplicata admite-se exceção a este princípio, uma vez que sua quitação pode ser dada em documento apartado. 3.3. Princípio da Autonomia: as diversas obrigações que um mesmo…

- Publicações & Cursos de Comércio Exterior Ltda. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial, bem como a produção de apostilas a partir deste livro, de qualquer forma ou por qualquer meio - eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação - sem permissão, por escrito do Editor. ISBN - 85-900542-2-5 3a. Edição Impresso no Brasil / Printed in Brazil SUMÁRIO…

Marcos César Carneiro da Mota PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor. (Lei nº 5.988, de 14/12/73 - DOU 18/12/73) Sumário Sumário Apresentação 03 01 – Introdução 04 02 – Termos Tributários 06 03 – Planejamento Tributário 09 04 – Regimes…