AS SOCIEDADES DE FATO OU IRREGULARES BRASILEIRAS NUMA ANÁLISE

1 AS SOCIEDADES DE FATO OU IRREGULARES BRASILEIRAS NUMA ANÁLISE COM O DIREITO COMPARADO ARGENTINO. Antonio Raimundo Pereira Neto1 Resumo A existência de sociedades de fato ou irregulares é um fato inegável em diversos países do globo, inclusive no Brasil e na Argentina. Em que pese a similaridade do fato social em si considerado, Brasil e Argentina dispensam tratamentos jurídicos distintos ao mesmo. Com efeito, no Brasil as sociedades irregulares ou de fato são entes despersonificados, ao passo que na argentina as mesmas gozam do status de pessoa jurídica. Percebese que a teleologia da legislação brasileira é sancionar e reprimir as sociedades irregulares ou de fato, enquanto a legislação argentina tem como escopo aproximar-se desta realidade, regulando-a. Esta disparidade nos levou a concluir que o legislador argentino foi perspicaz, haja vista que esta conduta gera receita tributária para o Estado, ao mesmo tempo em que legaliza as sociedades ilegais. Palavras-chave: Sociedade de fato; sociedade irregular; pessoa jurídica; direito comparado. Abstract The existence of companies or irregular in fact is an undeniable fact in many countries around the globe, including Brazil and Argentina. Despite the similarity of the social fact in itself considered, Brazil and Argentina do not require different legal treatment to it. Indeed, in Brazil or unincorporated entities are indeed personify, while in Argentina they have the status of legal person. It is noticed

SOCIEDADE DE FATO: O REQUERIMENTO DA FALÊNCIA POR SEU SÓCIO Sociedade Comercial é a entidade resultante de um acordo de duas ou mais pessoas que se comprometem a reunir capitais e trabalho para a realização de operações com fins lucrativos. A sociedade pode surgir de um contrato ou de um ato equivalente a um contrato; uma vez criada, e adquirindo personalidade jurídica, a sociedade se autonomiza, separando-se das pessoas que a constituíram . O ato constitutivo é elemento…

tantos motivos pelo qual vimos tantas sociedades informais no mercado de hoje. O estudo a seguir busca entender melhor estas “sociedades, seus benefícios e conseqüências. Sociedade em comum Existem dois tipos distintos de sociedade em comum, contudo a lei as considera sinônimas. Embora, de fato, ambas são informais. A questão que se põe é quanto à existência ou não de instrumento público ou particular. Se há e a sociedade não o…

artigo “Sociedade irregular” fica claro o conceito dessa sociedade de modo que a sociedade irregular ou sociedade comum vem a ser uma sociedade que é constituída juridicamente, assim, essa sociedade não pode ser considera como jurídica. Alguns pesquisadores a “sociedade de fato” e a “sociedade irregular” são a mesma coisa, mas, fica claro que podem ser distinguir no que diz respeito ao fato de que as sociedades irregulares possuem atos constituídos o que não acontece em sociedades…

da ALACDE desde 2007; Advogado. DA SOCIEDADE EM COMUM Importante tema a ser discutido com o advento do novo Código Civil Brasileiro é o que diz respeito à sociedade em comum. Os dispositivos legais contidos nos arts. 986 a 990 induzem ao entendimento de que se trata da regulamentação da sociedade irregular ou de fato, que a doutrina muito estudou, com base nos antigos Códigos Civil e Comercial. Reflexões sobre a matéria devem ser feitas sob o ponto de vista das novas disposições…

Sociedade Irregular Assim como ocorre com o empresário individual, toda sociedade deve ser registrada na Junta Comercial. É o ato constitutivo ou seja, o contrato social ou estatuto que será objeto de registro. O registro deve ser realizado antes das atividades sociais darem inicio. Uma sociedade sem registro na junta comercial é chamada pela doutrina de sociedade irregular ou "de fato". Alguns autores, adotam a proposta de Waldemar…

registro. A personalização das sociedades empresárias (adquirem personalidade jurídica) dá-se com o registro de seus atos constitutivos. A sociedade empresária que não obedece ao determinado em lei e não registra seus atos constitutivos é uma sociedade despersonalizada e, portanto, irregular. Palavras-chave: sociedade ABSTRACT De acordo com o artigo 45 do Código Civil, começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos…

Questão 1 NotaNão gerada No mundo corporativo diversas pessoas físicas podem constituir uma sociedade que poderá ser personificada ou não personificada. Sobre as sociedades personificadas é correto afirmar que: Alternativas 1 - São classificadas em sociedade simples e sociedade empresária e depende inclusive, da combinação dos fatores de produção, tais como: natureza, trabalho e capital. 2 - É um ser jurídico, cujo capital não pode ser divido e nem…

trabalho sera abordado a sociedade irregular e de fato. Esta juridicamente constituída sendo uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoa jurídica. DESENVOLVIMENTO • Sim, conforme o combinado existiu uma sociedade de fato que houve com a concordançia entre ambas as partes. Antes de melhor explorar o conceito das sociedades em comum, interessa expor a suave diferençaor entre sociedade irregular e sociedade de fato. Na…

Questão 1 Nota Não gerada No mundo corporativo diversas pessoas físicas podem constituir uma sociedade que poderá ser personificada ou não personificada. Sobre as sociedades personificadas é correto afirmar que: Alternativas 1 - São classificadas em sociedade simples e sociedade empresária e depende inclusive, da combinação dos fatores de produção, tais como: natureza, trabalho e capital. 2 - É um ser jurídico, cujo capital não pode ser divido e nem transferido á terceiros 3 -…