Qual é O órgão Responsável Por Entre Outras Coisas Fiscalizar E Fazer Cumprir A Legislação Aduaneira Nos Portos

MACEDO CAMPOS A viabilidade de ocorrência da Intermodalidade entre os modais marítimo e aéreo. Estudo de caso: O Porto de Santos e Base Aérea de Santos (Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista) São Paulo 2009 FACULDADE DE TECNOLGIA DA ZONA LESTE – FATEC-ZL MARCELO MACEDO CAMPOS A viabilidade de ocorrência da Intermodalidade entre os modais marítimo e aéreo. Estudo de caso: O Porto de Santos e a Base Aérea de Santos (Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista) Monografia…

internacional e equivale à Nota Fiscal brasileira. É imprescindível para a liberação aduaneira em qualquer parte do mundo, e nela contém todas as informações pactuadas na negociação internacional. No Brasil, o Regulamento Aduaneiro (RA, Decreto 4.543/2002) define critérios mínimos para emissão e quais as informações necessárias para sua apresentação na Aduana brasileira. O importador deve estar atento a esta legislação, pois a falta de qualquer informação descrita no artigo 497 do RA…

Logística Internacional: Logística Internacional – Professor: Ari Filho Página 5 • Providenciar o transporte de mercadorias por longas distâncias; • Conhecer as vantagens e desvantagens das diferentes modalidades de transporte disponíveis e fazer a escolha mais adequada; • Garantir que as mercadorias sejam embaladas adequadamente para o transporte; • Providenciar seguro apropriado das mercadorias em trânsito; • Minimizar os riscos associados a pagamentos internacionais,…

de 22 de junho de 1998, publicada no D.O.U. em 23/06/1998 GM - MAPA Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências. Cria o Programa de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO, no âmbito de atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária desse Ministério. Portaria n° 12 de 22 de fevereiro de 1999, publicada no D.O.U. em 24/02/1999

tão específica e diferenciada, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm se defrontado com a necessidade de implantar a Lei de Modernização dos Portos, muitas vezes ainda não completamente assimilada pelos atores sociais envolvidos. Como exposto neste manual, o papel do Auditor-Fiscal do Trabalho nos portos é a busca do cumprimento da nova legislação trabalhista portuária tanto pelos empresários quanto pelos trabalhadores portuários, no interesse de toda a sociedade brasileira,…

Público Alvo: Existem diversos manuais divulgados na internet que ensinam a importação passo a passo, mas, a maioria ensina ilegalidades, fazendo com que a pessoa física acredite que possa importar e revender mercadorias sem pagar impostos e sem cumprir todas as obrigações legais; outros manuais tentam ensinar, com mais profundidade, todos os conceitos de importação, mas um manual dificilmente conseguirá este objetivo, pela complexidade das normas do comércio exterior, qualquer…

Comércio Exterior Política Aduaneira e Fiscal Paulo Werneck Fevereiro 2008 Paulo Werneck - Política Aduaneira e Fiscal Autor Auditor fiscal aduaneiro, mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Autor de "Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro", 4 e. e "Missão da Aduana Brasileira sob a Ótica Empresarial", publicados pela Editora Juruá, de Curitiba, "Como Classificar Mercadorias: Uma Abordagem Prática", pela Edições Aduaneiras, bem como "Imposto de…

incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos escolhidos para análise neste estudo foram: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Exportação (IE) e por fim o Imposto sobre Produtos…

EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS PORTOS 17 4.1.1 SHIPLOADER 17 4.1.2 GUINDASTES 18 4.1.3 SPREADER 18 4.1.4 PORTÊINER 19 4.1.5 GUINDASTE MÓVEL SOBRE PNEUS (MOBILE HARBOURS CRANE – MHC) 21 5 PRINCIPAIS PORTOS 23 5.1 SISTEMA PORTUÁRIO NACIONAL 23 5.1.1 PORTO DE SANTOS 23 5.1.2 PORTO DE RIO GRANDE 24 5.1.3 PORTO DE PORTO ALEGRE 25 5.2 SISTEMA PORTUÁRIO INTERNACIONAL 26 5.2.1 PORTO DE XANGAI 27 5.2.2…

Logística Internacional, mas necessariamente se referindo a Nomenclatura Comum MERCOSUL cujo o objetivo é classificar os itens de acordo com o regulamento do MERCOSUL. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que é uma autarquia federal responsável pela regulamentação de atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária, os Transportes Rodoviários Internacionais de cargas (TRIC) que atua entre os países do cone sul. Alfandega que serve para controlar e…