Qual é O Tipo De Obrigação Utilize Pelo Menos Duas C

português. Esta legislação, além de tornar obrigatória a prevenção ao nível do projecto, impõe a existência de coordenação e planificação da segurança e saúde em fase de projecto e em obra e define a linha de responsabilidades. O dono da obra tem a obrigação de nomear coordenadores de segurança e saúde, promover a elaboração da Comunicação Prévia, Plano de Segurança e Saúde e Compilação Técnica. Os projectistas devem garantir a segurança no projecto e os empreiteiros e…

propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o…

conseguirá trazer a tia para cantar na festa. Diante dessa situação, responda: a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? c) Suponha que por intermédio de Lúcia, a representante da…

aos sujeitos da obrigação. Os sujeitos da obrigação são chamados de credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). • Os sujeitos podem ser pessoas naturais ou jurídicas, devendo ser determinados ou, ao menos, determináveis. Não se considera, como capaz de gerar uma obrigação, um contrato em que os sujeitos sejam indeterminados. - Sujeito indeterminado Ex. recompensa , art. 854; Ex. confusão – art. 381 - Figuras secundárias = representantes 2- Elementos objetivo Toda obrigação…

PADRÕES: (NÃO FAÇA CAPA!) A) CABEÇALHO: alinhado à esquerda, espaçamento entre linhas 1,0: Instituição: Departamento: Disciplina: Professor: Aluno(a): B) FONTE: Times New Roman – tamanho 12. C) ESPAÇAMENTO entre linhas – duplo 2,0. D) MARGENS: Sup.: 2,5 – Inf.: 2,5. Esq.: 3,0 – Dir.: 3,0. (ou 2,5 em todas). E) CITAÇÕES: (i) até três linhas – DEVE aparecer no próprio corpo do texto "entre aspas". Ex: ...Kant afirma que "o…

proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. Sobre essa norma, desenvolva um texto abordando os seguintes tópicos: a) deveres dos empregadores e trabalhadores; b) deveres do MTE e do órgão regional do MTE; c) condições de comercialização dos EPI; d) validade do Certificado de Aprovação – CA dos EPI, para fins de comercialização. Limite de espaço: de 15 a 30 linhas 1. (IESES, CREA-SC, 2009). A empresa é obrigada a fornecer aos…

| | |8- Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. | | | | | |9- Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. | | |

NCRF nº18, onde tem por base a “International Accouting Standards nº2 - Inventories”. Os inventários são activos (NCRF 18, § 6): a) Detidos para venda no decurs ordinário da actividade empresarial; b) No processo de produção para tal venda; ou c) Na forma de materiais ou bens de consumo a serem consumidas no processo de produção ou na prestação de serviços. No caso de um prestador de serviços, os inventários incluem os custs do serviço relativamente ao qual a entidade ainda não…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Público ou privado ? Publico: obrigação compulsória 2) Conceito : É o ramo do direito financeiro (direito publico) que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular. Para gerir suas atividades financeiras o Estado conta com 2 tipos de receitas: a) As receitas originárias (venda de imóveis, empreendimentos, preço público e etc). b) Derivados…

coletividade são pontos de restrição ao direito pleno de propriedade, limitado pela ordem pública e privada, assim são os artigos 1.277 a 1.281 do Código Civil que estabelecem soluções para tais conflitos devido ao uso nocivo da propriedade. Porquanto a obrigação a qual se presta o referente artigo é de prestar os devidos esclarecimentos quanto a pontos controvertidos dentro desta matéria, inclusive explicitar, minuciosamente, todos as características de tal direito em seus aspectos…