Qual é O Limite Do Quantum Debeatur Da Contribuição De Me

arts.. 1.277 a 1.281. Seção II — Das árvores limítrofes — arts.. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção !V — Da passagem de cabos e tubulações — arts.. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts.. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do direito de tapagem — arts.. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts.. 1.299 a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326…

opiniões doutrinárias postas e cristalizadas, mas se revela em um trabalho de criação que, no entanto, não se furta à admissão do que há de bom na doutrina sedimentada. Ao que nos parece este Novo Curso de Direito Civil irá constituir-se em uma contribuição significativa e pioneira ao renascimento da civilística brasileira, repetindo o caminho de Teixeira de Freitas, que, sem dúvida, foi seu grande fundador. Ponta Verde, em Maceió, janeiro de 2002. Marcos Bernardes de Mello…

comunicação humana, a comunicação em favor da Justiça, a sociedade da informação, a influência da mídia na vida dos jovens, a ética na comunicação, valores éticos e morais, valores materiais e seus apelos, a individualidade como autoafirmação e como limite e Humanismo x Consumismo. O objetivo é desenvolver nos alunos as habilidades críticas de analisar a importância dos valores éticos na estruturação das sociedades, reconhecer a função e o impacto das diferentes tecnologias da…

., com a área de .... alqueires, localizada no lugar denominado .... neste Município; 2° A gleba acima descrita possui os seguintes limites e confrontações: ...(descrever)... 3° A gleba aludida não possui limites assinalados por marcos, confundido, portanto, com os da propriedade do Requerido, razão por que impõe a respectiva demarcação; 4° Os limites a se constituírem, de acordo com o título de domínio e a posse do Requerente, devem ser traçados e demarcados, tomando-se por…

arts.. 1.277 a 1.281. Seção II — Das árvores limítrofes — arts.. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção !V — Da passagem de cabos e tubulações — arts.. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts.. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do direito de tapagem — arts.. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts.. 1.299 a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326…

arts.. 1.277 a 1.281. Seção II — Das árvores limítrofes — arts.. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção !V — Da passagem de cabos e tubulações — arts.. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts.. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do direito de tapagem — arts.. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts.. 1.299 a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326…

nascimento, o Direito Obrigacional Civil. O debate contemporâneo, o debate da maturidade do Direito do Trabalho certamente não versará sobre sua autonomia — inquestionável, sob qualquer enfoque que se tome o tema —, mas, em vez disso, sobre os limites da autonomia do ramo especializado e os compatíveis critérios de integração desse ramo no conjunto do universo jurídico. Ilustrativamente, os critérios de integração e harmonização do Direito do Trabalho — e seus…

patrimônio"1º. O d escum primento da obrigação, portanto, gera responsabiliza­ ção patrimonial do devedor. Mas será que esta responsabilidade afeta todo o seu patrim ônio? Decerto que não. Mas tão-só do seu patrimônio penhorável. Afirma-se isto à vista dos limites constitucionais impostos pelo res­ peito à dignidade hu mana, valor maior, eixo em torno do qual todo o ordenamento jurídico há d e ser com preendido. Há u m mínimo existencial - estatuto jurídico do patrimônio mínimo - a…

15 CAUTELAR Súmula 482-STJ: A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar. Se a perícia é obrigatória para se determinar o quantum debeatur e se já houve o trânsito em julgado onde se concluiu que o devedor é o “culpado”, não seria justo que o credor tivesse mais essa despesa. STJ. 2ª Seção. REsp 1.274.466-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 14/5/2014 (recurso

equidade............................................. 167 167 168 169 172 173 174 Capítulo 13 -LIMITES DA JURISDIÇÃO 74. 75. 76. 77. generalidades................................................................................ limites internacionais.................................................................... limites internacionais de caráter pessoal...................................... limites…