Projeto TCC

fato, ocorra a exclusão do herdeiro, o destino da parte legítima do excluído e quais as consequências no que toca os ascendentes deste? Quais os efeitos da aprovação do Projeto de Lei 7806/2010? 5. JUSTIFICATIVA Antes de justificar a escolha do tema, faz-se mister introduzir alguns pontos do direito sucessório. A sucessão pode ser conceituada como a transferência do direito de um a outro, conforme elucida Venosa, “suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe a substituição do titular de um direito.” ¹. Seguindo outra doutrina, Maria Helena Diniz define sucessão como o Conjunto de normas que disciplina a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento(...) ². Em outras palavras, define-se o referido direito como o conjunto de normas o qual organiza a transmissão de bens de alguém, que já não mais existe, à seus sucessores legítimos e testamentários. Faz-se mister, tendo em vista a objeto do presente trabalho, explicar a diferença entre os dois tipos de herdeiros mencionados anteriormente. A sucessão testamentária, mesmo não fazendo parte do tema em discussão, possui importante relevância no âmbito do direito sucessório. O testamento nada mais é do que a expressão da última vontade de alguém. O testador, portanto, deixa claro o destino de seus bens após a sua morte. Para tanto, faz-se necessário que haja um testamento válido, nos moldes…

DA COSTA REIS NOVA FRIBURGO/RIO DE JANEIRO 2011 1. INTRODUÇÃO Sucessão Testamentária é a disposição de vontade do autor da herança quanto ao destino do seu acervo patrimonial, por ocasião de sua morte. No ordenamento jurídico brasileiro estão previstas três formas ordinárias de testar: pública, cerrada e particular; além das formas extraordinárias, direcionadas aos militares, marítimos e aeronáuticos, em ocasiões especiais. 2. DESENVOLVIMENTO …

Apócrifos Apócrifos [do grego apókripho: oculto, escondido] no sentido religioso diz respeito aos livros "não genuínos", "espúrios", não reconhecidos como de inspiração divina, quer pela comunidade judaica, quer pela cristã-protestante. São chamados livros não canônicos. Os livros apócrifos foram escritos nos 400 anos do Período Inter bíblico, isto é, entre Malaquias e Mateus, ou entre o Antigo e o Novo Testamento, época de ausência total da revelação divina. Este é o principal motivo…

INTRODUÇÃO O Testamento é uma forma justa de repartição dos bens que tem o intuito de gerar menor conflito entre os herdeiros. É ato jurídico através do qual as pessoas, às quais a lei reconhece a capacidade, dispõem de seus bens no todo ou em parte para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial. É personalíssimo e pode ser modificado a qualquer momento. Qualquer pessoa capaz pode produzir seu testamento sem a necessidade prévia de um…

ou legítima, podendo ter efeitos a título universal ou singular, ou seja, as duas espécies reconhecidas pelo nosso pais é a sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos. Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento? R: Conforme nosso ordenamento jurídico, o destino dos bens não mencionados no testamento, será passado aos herdeiros legítimos, isso também ocorre quando o testamento caduca…

conjuntamente chamados para herdar a herança, que caso qualquer deles não possa ou não queira receber a herança, o seu quinhão irá acrescer ao dos outros co-herdeiros ou co-legatários. O Capítulo IX diz respeito as Substituições, é o caso em que o testador nomeia um substituto para os herdeiros ou legatários que não queiram ou não possam receber a herança. Existem várias espécies de Substituição, temos a vulgar, a reciproca, a fideicomissária e a compendiosa, esta última é um misto da…

INTRODUÇÃO AO LIVRO DE JÓ Luciano R. Peterlevitz1 Luciano Robson Peterlevitz é professor de Antigo Testamento no Seminário Batista de Campinas. Mestre e Doutorando em Ciências da Religião, na área de Bíblia, pela Universidade Metodista de São Paulo. É pastor na Missão Batista Vida Nova, em Nova Odessa/SP. 1 1 INTRODUÇÃO É curioso que, em nossas Bíblias, o livro de Jó vem imediatamente após Ester.2 Parece que há um sentido nessa ordem. Em Ester, Deus não é mencionado.…

Paulo César de Oliveira Introdução ao Antigo Testamento Rolf Rendtorff Resumo Forma e peculiaridade da literatura de Israel O Antigo Testamento apresenta dificuldades para quem procura aprofundar-se em sua leitura, pois não compreendemos muitas coisas, esbarramos em contradições ou em fatos que achamos estranhos. Por exemplo: temos no início dois…

particular, que em termos gerais é denominado legatário em testamento ou codicilo. O legado se difere da herança, que é a totalidade ou até mesmo uma parte do patrimônio. O herdeiro não se confunde porque o legatário se constitui Liberalidade mortis causa a titulo singular, RODRIGUES, Silvio ainda enfatiza que “a liberalidade tem por objeto uma coisa determinada ou uma cifra em dinheiro, como no caso do testador dispor que deixa a certa pessoa o prédio situado em tal lugar, o a…

existência criada. O salmista já havia mencionado esta doutrina: "Pela palavra do Senhor foram feitos os céus, e todo o exército deles pelo espírito da sua boca... Porque falou, e tudo se fez...” (Salmo 33. 6, 9). O termo “Verbo” não somente era rico em seu fundamento hebraico, mas também era usado pelos gregos para fazer referência ao pensamento interior e à expressão externa do pensamento no discurso. Num cenário teístico, a palavra “verbo” foi usada para designar a auto-revelação de…