Qual é A Temática Evidenciada Na Charge Comente As Causa

sempre interpretada de forma restrita (stricti iuris) e em consonância com a idéia já aqui exposta de que capacidade é a regra e incapacidade é a exceção. Qualquer restrição ao exercício de direitos que resulte de ato jurídico, seja ele inter vivos ou causa mortis, não implica em incapacidade. Outro preceito de grande importância que deve ser destacado na teoria acerca da incapacidade é o de que esta deriva exclusivamente da lei. É o legislador que determina as hipóteses em que o…

reproduzida em artigo publicado no primeiro número da Revista Brasileira de História Militar: “Conheci tardiamente a história militar. Não represento exceção, mas a quase totalidade de gerações anteriores que não foram apresentadas e/ou se ocuparam desta temática específica. Somos “filhos”, com maior ou menor semelhança, dos Annales ou da análise marxista. Poucos foram os historiadores profissionais que se ocuparam da questão ao longo do Século XX, rotulada pejorativamente de “história…

interpretada de forma restrita (stricti iuris) e em consonância com a idéia já aqui exposta de que capacidade é a regra e incapacidade, a exceção. Qualquer restrição ao exercício de direitos que resulte de ato jurídico, seja ele inter vivos ou causa mortis, não implica em incapacidade. Outro preceito de grande importância que deve ser destacado na teoria acerca da incapacidade é o de que esta deriva exclusivamente da lei. É o legislador que determina as hipóteses em que o indivíduo…

interpretada de forma restrita (stricti iuris) e em consonância com a idéia já aqui exposta de que capacidade é a regra e incapacidade é a exceção. Qualquer restrição ao exercício de direitos que resulte de ato jurídico, seja ele inter vivos ou causa mortis, não implica em incapacidade. Outro preceito de grande importância que deve ser destacado na teoria acerca da incapacidade é o de que esta deriva exclusivamente da lei. É o legislador que determina as hipóteses em que o…

anuais de grãos. As palavras são do Ministério da Agricultura e correspondem aos fatos. Essa é, no entanto, apenas metade da história. Há uma série de questões pouco debatidas: Como se distribui a riqueza gerada no campo? Que impactos o agronegócio causa na sociedade, na forma de desemprego, concentração de renda e poder, êxodo rural, contaminação da água e do solo e destruição de biomas? Quanto tempo essa bonança vai durar, tendo em vista a exaustão dos recursos naturais? O…

investigadores dedicados a estudar, documentar e analisar a história, a evolução, o ensino, a recepção e a programação do rádio no Brasil. O trabalho colaborativo produziu, além dos artigos apresentados nos encontros anuais do grupo, edições impressas com temáticas variadas e, mais recentemente, edições digitais como este e-book. Em todos os casos constituíram sempre exemplos de trabalho em parceria e, principalmente, em sintonia – como convém a pesquisadores do meio. E o rádio? Novos…

Judiciário, como regra, do mérito do ato administrativo. Contudo, é legítimo o exame da regularidade dos elementos causa, motivo e finalidade do ato administrativo, nos termos do trecho da decisão abaixo transcrito: “Embora não caiba ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos, o exame de sua discricionariedade é possível para a verificação de sua regularidade em relação às causas, aos motivos e à finalidade que os ensejam.” (trecho do voto do Relator, Min. RICARDO…