Qual é A Diferença Entre O Pátrio Poder E O Poder Familia

aplicação frente ao ordenamento jurídico, bem como aspectos positivos e negativos deste modelo, e as conseqüências na pessoa do menor. Assim, foi analisado o instituto do pátrio poder, o conceito e a evolução histórica, encerrando com o posicionamento no direito brasileiro. Em seguida, como decorrência lógica do pátrio poder, foi abordado o instituto da guarda, constando a evolução e as diversas modalidades aplicáveis, em razão das variáveis que cercam o relacionamento heteroafetivo. Por fim,

...........05 2.1 Alguns princípios do eca...................................................................05 3. DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA....................06 4. DA FAMÍLIA NATURAL...............................................................................10 5. DA FAMÍLIA SUBSTITUTA..........................................................................12 5.1. Da…

A diferença entre a guarda e o poder familiar Eis um assunto que costuma causar muita confusão: qual é a diferença entre guarda e poder familiar? Quem perde a guarda de um menor também perde o poder familiar? E, por falar nisso, o que é mesmo poder familiar? Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres estabelecidos entre os pais e seus filhos menores de 18 anos. A expressão, introduzida pelo Código Civil Brasileiro de 2002, substitui o termo “pátrio poder” que, como o próprio…

pela ONU como o mais pobre do mundo. A nossa situação atual revela que os 40% mais pobres da população ganham o equivalente a 8% da renda nacional; os 20% mais ricos ganham 64%. No Brasil existem 21 milhões de crianças e adolescente vivendo em famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo; isso equivale a 35% da população nessa faixa etária. Em cada 1000 nascimento, 36 bebês morrem antes de completar um ano... Ainda temos um longo caminho a percorrer em todas as…

pesquisa não tem por objetivo estabelecer criticas em relação ao direito do menor e sim uma reflexão a evolução ocorrida nas relações sociais ao direito daquele que não tem como se defender e que chegou a esse mundo sem ao menos ter o direito de ter uma família. Embora à convivência familiar substituta seja difundida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis cíveis, como um direito essencial ao desenvolvimento de toda criança e adolescente que se…

DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS JOVANDER PEREIRA SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS DIREITO DE FAMÍLIA PORTO VELHO – RO 2014 DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS JOVANDER PEREIRA SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado ao Professor Bruno Pastore a disciplina de Direito Civil VI da turma D - 116, turno noturno do curso de Direito.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DIREITO DE FAMÍLIA 5 2. FAMÍLIA SUBSTITUTA 7 2.1 TUTELA 9 2.2 GUARDA 11 2.2.1. Modalidades 12 2.3 ADOÇÃO 15 2.3.1. Estágio de Convivência 17 2.3.2. Adoção Internacional 18 2.3.3. Efeitos da Adoção 19 2.3.4. Comentários ao Código Civil, ECA e Nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010 de 3 de agosto de 2009) 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25

especificando a contribuição do profissional do Serviço Social neste contexto. O interesse em trabalhar com a irrevogabilidade da adoção ocorreu por ser um tema significativo que proporcionará reflexão tanto para o Serviço Social como para as famílias trabalhadas. Breve esboço histórico Por ser considerada uma das medidas mais eficazes na prática do assistente social no Juizado da 3ª Vara Cível da infância e da Juventude, analisar especificamente sua trajetória histórica é de…

2006. ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1981. BRANDÃO, Eduardo; GONÇALVES, Hebe Signorini (orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004. BRITO, Leila Maria Torraca. Paternidades Contestadas. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. COSTA, Jurandir Freire. Ordem Médica e Norma Familiar. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. DONZELOT, Jacques. A Polícia das Famílias. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1986. FONSECA, Cláudia.

adquiriu praticamente a sua constituição geográfica atual. 1807 – Firmada a convenção com a Inglaterra para transferir a família real portuguesa para o Brasil. Com a convenção firmada com a Ingaterra, D. João não apenas garantia a manutenção de todo o reino, como também as relações comerciais com a Inglaterra e conservaria a Casa de Bragança no trono de Portugal. 1808 – Chegada da família real no Brasil, o status econômico e jurídico do Brasil se transformou. Acabou o pacto colonial,…