Qual é A Base Territorial Mínima De Um Sindicato

inicial, da segunda. III- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; Comentário: O sindicato é o representante dos empregados sindicalizados nas negociações e acordos coletivos, sendo que, naquelas, sua presença é obrigatória, como se verá no inciso VI. Se atuar em nome individual, será representante processual. Se em nome coletivo, será substituto processual. Os sindicatos também…

exigir autorização para criar o sindicato, somente registro em órgão competente. b) Não pode criar mais de um sindicato na mesma base territorial c) Cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos d) A assembleia fixará a contribuição descontada em folha de pagamento para o custo do sindicato e) Ninguém é obrigado a se filiar ou manter-se filiado f) É obrigatória participação nas negociações g) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado no sindicato h) Não pode…

http://www.mte.gov.br/mediador. SINDICATO DOS TRAB NO COMDE MIN E DERIV PETR DE SA E MA, CNPJ n. 53.715.207/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). VALTER ADALBERTO; E COMPANHIA ULTRAGAZ S A, CNPJ n. 61.602.199/0001-12, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ROSANE CARVALHO LIMA; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes…

sociedades desiguais entre si, No núcleo localizavam se um ou mais Estados dependentes, na periferia os níveis de subordinação que diferem entre si assim como as articulações internacionais que vinculam essas sociedades. As articulações resultam de bases em BLOCOS Militares e Mídia e os blocos Econômicos; tendo o comércio distante, tributo, renda fundiária, os pactos coloniais, religiões, etc.. estas causas estabeleceram varias divisões Internacionais do trabalho no seio de espaços…

em lei. Os salários não podem ser reduzidos mesmo com o consentimento do empregado. (II) Descanso Semanal Remunerado (DSR) Todos os empregados têm direito a um dia de descanso remunerado, preferencialmente no domingo. A remuneração contratada em base mensal já inclui o pagamento do DSR. (III) Férias Ao completar um ano de serviço na empresa (período aquisitivo), o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, se não tiver faltado injustificadamente mais de cinco vezes…

das Disposições Constitucionais Transitórias, fixando a alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento), a partir da data da publicação da Emenda (13.06.2002). A alíquota mínima poderá ser reduzida para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao DL 406/1968. ALÍQUOTA MÁXIMA A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5% pelo art. 8, II, da Lei Complementar 116/2003. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.…

EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ....................................................................... 07 IV. Limites…

estabelecendo a idade mínima para o trabalho marítimo. Com o decorrer dos anos outras convenções passaram a disciplinar vários direitos dos marítimos ou "gente do mar", como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) os denomina, como por exemplo temos dentre outras: Convenção 146 (férias remuneradas); Convenção 163 (bem-estar no mar e no porto); Convenção 164 (proteção à saúde e assistência médica); Convenção 166 (repatriação dos trabalhadores marítimos); Convenção 147 (normas…

07/01/2014 MR081222/2013 47480.000422/2013-16 27/12/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS; E SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO…

MR078550/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46243.001823/2012-42 DATA DO PROTOCOLO: 26/12/2012 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. SINDICATO TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE CONTAGEM, CNPJ n. 21.123.302/0001-27, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA; E SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS, CNPJ n. 17.220.252/0001-29, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). WALTER…