TRIBUTÁRIO

v.g.), que os desvios inconstitucionais do Estado, no exercício do seu poder de tributar, geram, na ilegitimidade desse comportamento do aparelho governamental, efeitos perversos, que, projetando-se nas relações jurídico-fiscais mantidas com os contribuintes, deformam os princípios que estruturam a ordem jurídica, subvertem as finalidades do sistema normativo e comprometem a integridade e a supremacia da própria Constituição da República. Cumpre assinalar, por isso mesmo, que o caso ora em exame justifica, plenamente, que se reiterem tais asserções, pois é necessário advertir que a prática das competências impositivas por parte das entidades políticas investidas da prerrogativa de tributar não pode caracterizar-se como instrumento, que, arbitrariamente manipulado pelas pessoas estatais, venha a conduzir à destruição ou ao comprometimento da própria ordem constitucional. A necessidade de preservação da incolumidade do sistema consagrado pela Constituição Federal não se revela compatível com pretensões fiscais contestáveis do Poder Público, que, divorciando-se dos parâmetros estabelecidos pela Lei Magna, busca impor ao contribuinte um estado de submissão tributária absolutamente inconvivente com os princípios que informam e condicionam, no âmbito do Estado Democrático de Direito, a ação das instâncias governamentais. Bem por isso, tenho enfatizado a importância de que o exercício do poder tributário, pelo Estado, deve submeter-se, por inteiro, aos modelos jurídicos…

Costing (ABC) surgiu como alternativa aos meios convencionais de custeio numa tentativa de solucionar ou, pelo menos, minimizar o problema de atribuição dos custos indiretos. Quanto maior a informação sobre os custos de uma determinada atividade de uma corporação, maior é a facilidade de determinar como reduzir os custos da mesma. As fases de reconhecimento e determinação dos processos são os principais objetos de análise deste artigo. Palavras-chave: Custeio baseado em atividades;…

unitermos Tecido Parafina DNA Formol Qualidade resumo Os avanços tecnológicos e metodológicos da biologia molecular criaram a possibilidade de obter DNA de amostras teciduais estocadas em blocos de parafina, alternativa esta que permite estudos retrospectivos de grandes bancos de tecidos contendo inúmeras doenças raras. O objetivo deste trabalho foi a realização de uma breve revisão de alguns fatores inerentes à qualidade do produto extraído proveniente de blocos de parafina…

Data Mining, cujos conceitos fundamentais são apresentados na Seção 3. Na Seção 4 é abordado um exemplo de aplicação de Business Intelligence. Finalmente, a Seção 5 apresenta as conclusões deste trabalho. Abstract This paper presents the main concepts of BI- Business Intelligence and its application to solve enterprise practical problems. In this context, focalize the concept of Data Mining, which is one tool used at BI. Data Mining uses Answer Trees and techniques of Artificial…

ferramentas utilizadas por BI que utiliza, dentre outras técnicas, Árvores de Decisão e técnicas de Inteligência Artificial, tais como Algoritmos Genéticos e Redes Neurais em sua implementação. Abstract This paper presents the main concepts of BI- Business Intelligence and its application to solve enterprise practical problems. In this context, focalize the concept of Data Mining, which is one tool used at BI. Data Mining uses Answer Trees and techniques of Artificial…

necessitarem de atuação profissional nesta área, por sinal, pouco estudada no direito pátrio. 1- SUJEITOS PROCESSUAIS Execução Fiscal instrumentaliza a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e respectivas autarquias. Sujeito Ativo ou Exeqüente ( credora ) : Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal e respectivas autarquias. Sujeito Passivo ou Executado ( devedor ) : contribuinte e demais responsáveis legais pela dívida ativa de natureza…

sim o desempenho conseguido através dela. A pesquisa de campo foi realizada nas empresas de extração do minério de ferro na região da Serra de Itatiaiuçu, no interior de Minas Gerais. Seus resultados apontam para a necessidade da estrutura organizacional promover um ambiente no qual todos os recursos da empresa possam produzir, com a necessária agilidade, conhecimentos e alternativas válidos para solução de desafios e mudanças emergentes. Palavras-chave: ambiente interno, cultura…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Rodrigo Reinaldo de Faria REDUÇÃO DE PERDAS NO PROCESSO DE ARMAZENAMENTO DE VIDRO DE GRANDE VOLUME Jacareí – SP 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Rodrigo Reinaldo de Faria REDUÇÃO DE PERDAS NO PROCESSO DE ARMAZENAMENTO DO VIDRO DE GRANDE…

sobre os princípios que fundamentam a Economia Eco-Sustentável. 2 O PROCEDIMENTO METODOLÓGICO Segundo Marconi e Lakatos (2000), vários gêneros de conhecimento são referidos na literatura, entre os quais destacam: o científico, o filosófico, o popular (ou do senso comum), o religioso (ou teológico), cada um está vinculado com as suas respectivas e peculiaridades específicas. Os propósitos deste artigo associam-se ao caráter distintivo concernente ao 2/16 ANAIS conhecimento…

2.2.1.4 Vazão de biogás em aterros sanitário ...................... 23 2.2.2 Principais gases que constituem o biogás e suas principais características ......................................................................... 25 2.3 Aspectos físico-químicos do biogás ....................................................... 27 3. Aspectos Técnicos ........................................................................................ 28 3.1 Aterros Sanitários…