Qual O Papel Do Processo Coletivo Na Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas têm utilizado uma expressão que determina o enfoque e orienta o debate: a judicialização da…

DIREITOS HUMANOS, ÉTICA AMBIENTAL E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS* Fernanda Andrade Mattar Furtado Aluna da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 1 INTRODUÇÃO A visão do meio ambiente como um bem passível de tutela jurídica é recente. A preocupação com o meio ambiente surgiu como produto da percepção das graves conseqüências da degradação predadora dos recursos naturais e da evolução na conquista dos direitos humanos.…

para Crianças e Adolescentes de 07 a 17 anos de idade em Situação de Vulnerabilidade Social – LOTE 13 PÚBLICO ALVO Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e seus familiares residentes no bairro da Boa Esperança e Adjacências. ÓRGÃO CONCEDENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, 6 - JUSTIFICATIVA Camocim encontra-se a 354 km de…

O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO JOSÉ ROMEU AITH FÁVARO RESUMO Este trabalho visa evidenciar o direito ambiental a nível constitucional, elevando-o ao patamar de direito fundamental, uma vez que está interligado ao direito à vida com qualidade e dignidade, inserindo-se o meio ambiente do trabalho no contexto do direito ao meio ambiente equilibrado, sendo, portanto, um direito fundamental da pessoa do trabalhador.…

Idoso e o Serviço Social Profa. Me. Adriana Marques UNISEB Centro Universitário 26/02/2014 Retomada da aula anterior UNISEB Centro Universitário Módulo 6.1 UNIDADE 3 As Particularidades das Políticas Sociais no Brasil UNISEB Centro Universitário Estatuto do Idoso • Somente em 2003 foi alcançada a redução de idade para o idoso, sendo considerado, assim, aquela pessoa que alcançasse idade igual ou superior a 60 anos, com preservação da sua saúde…

são as promessas que ainda estão por realizar. Muitos alunos ainda saem da escola sem o mínimo de conhecimento e cultura, sem o domínio da regras básicas da comunicação e da ciência. A educação é para todos, mas ainda não há qualidade total neste processo, ainda se faz necessário organização tanto do lado de recursos humanos quanto dos recursos estruturais para atendimento desta demanda. É preciso um pensamento novo, uma filosofia que aponte outras lógicas, outros exemplos e outras…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Políticas sociais de proteção ás Crianças e Adolescentes São Mateus / ES 2014 Políticas sociais de proteção ás Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para obtenção de nota nas disciplinas Ofina de formaçã: projeto de Interverção, A realidade Regional e o Serviço Social, Planejamneto Social e Estagio…

O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e formação profissional. Segundo IAMAMOTO, na década de 1980, o Serviço Social é considerado como uma especialização do trabalho coletivo, de forma introduzida da divisão social e técnica do trabalho. Os tópicos do Serviço Social foram reafirmados nos debates feitos pela associação brasileira de ensino e serviço social – ABESS. No meio curricular da graduação em serviço social no país, houve mais de 200 oficinas locais, regionais

A FUNÇÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no

CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEL - Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Marlene Kempfer Bassoli Londrina 2006 CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de