Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica

DIREITOS HUMANOS, ÉTICA AMBIENTAL E O CONFLITO
ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS*
Fernanda Andrade Mattar Furtado
Aluna da Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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INTRODUÇÃO

A visão do meio ambiente como um bem passível de tutela jurídica é recente. A preocupação com o meio ambiente surgiu como produto da percepção das graves conseqüências da degradação predadora dos recursos naturais e da evolução na conquista dos direitos humanos. Novas necessidades e novos sujeitos de direito fizeram que a dinâmica jurídica se desenvolvesse de forma a proteger o meio ambiente, que passou a ser objeto de garantias internacionais e nacionais.
A primeira questão que se levanta sobre o tema é, portanto, no âmbito dos direitos humanos acerca de sua natureza jurídica e quais as conseqüências que diferentes caracterizações trazem na dinâmica de harmonização de tais direitos. A esse respeito duas idéias são abordadas. A primeira defendida por Norberto Bobbio diz respeito ao caráter heterogêneo e histórico dos direitos humanos; e a segunda defendida por Antônio Augusto Cançado
Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos.
Ao se defender o historicismo dos direitos humanos, nos moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais. Na verdade, defende-se uma visão sociológica do direito que, por nascer na e se dirigir à sociedade, não pode ter seus princípios e tutelas dela desvinculados. Com essa perspectiva é possível identificar o relativismo dos direitos humanos desde sua origem,
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Monografia final do curso Ordem Jurídica e Ministério Público da FESMPDFT, Orientador: Paulo Gustavo
Gonet Branco.

Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 11, Edição Especial, p. 50–110, set. 2003.

defendendo que não existe origem comum, ou mesmo que não se tratam de direitos propriamente ditos, mas apenas