Qual Concepção Da área Está Implícita Na Lei Lei Nº 10 79

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Processos Sócioeducativos e Práticas Escolares, da Universidade Federal de São João del-Rei, como Requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Educação. Área de concentração: Ciências Sociais Orientador: Prof. Dr. Gilberto Aparecido Damiano Universidade Federal de São João del-Rei SÃO JOÃO DEL-REI/MG 25 de fevereiro de 2013 AGRADECIMENTOS Ao professor Gilberto, pelos…

definições do que é considerado tradicional e/ou popular, sempre realocando os termos “tradição”, “popular” e “cultura”, para então chegarmos na definição de patrimônio imaterial, presente já na Constituição Federal de 1988, e ratificado no Decreto-Lei n° 3.551, de 4 de agosto de 2000, quando foi criado o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) e instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial (Ikeda, 2013; pp. 173). O PNPI fora incorporado como…

instrumento ao desenvolvimento da personalidade de seus componentes. A nova ordem constitucional consiste em verdadeira carta de princípios, servindo de alicerce normativo a todo o ordenamento jurídico, o que provocou uma nova forma de interpretar a lei, cujo objetivo maior passou a ser a tutela da dignidade da pessoa humana, valor nuclear da ordem constitucional. De tal princípio fundamental do Estado irradiam outros, dentre os quais merecem destaque a

fuente. 6 Abreviaturas Nota Preliminar 1: Os dispositivos da Grundgesetz (A “Lei Fundamental”, que representa a Constituição alemã) e das leis citadas na presente obra, seguiram o modo de citação usado na literatura jurídica especializada (doutrina) e na jurisprudência da Alemanha, de acordo com o modelo inerente aos seguintes exemplos: Art. 14 III 2 GG Art. 5 I 1, 2º sub-período GG Art. 93 I, nº 4a GG § 30 II 2 BVerfGG Artikel 14, Absatz 3, Satz 2 Grundgesetz…

assistência “não se limita nem à civilização judaico-cristã nem às sociedades capitalistas. A solidariedade social diante dos pobres, dos doentes e dos incapazes se coloca sob diversas formas nas normas morais de diferentes sociedades”. Assim, 10 muitos exemplos históricos de solidariedade e compromisso desses valores foram inseridos nas sociedades do mundo. Esse processo de ajuda os pobres e desvalidos tornou-se algo natural e são práticas eternizadas…

Agraria Paranaensis Volume 11, número 4, p.33-43, 2012 34 O avanço industrial tem gerado grande quantidade e variedade de resíduos, causando sérios problemas ambientais. Com o aumento dos custos dos fertilizantes comerciais e a escassez de áreas disponíveis próximas aos grandes centros urbanos para o despejo dos resíduos industriais e urbanos, o uso desse material na agricultura tornou-se alternativa atrativa, tanto do ponto de vista de reciclagem de nutrientes, quanto do…

tais imunidades podem ser revogadas. Como observa o Prof. Luciano Amaro2, "é ainda na Constituição que se disciplina o modo de expressão do direito tributário, ou seja, a regulação do processo produtivo de normas jurídico-tributárias (leis complementares, leis ordinárias etc.) e o espaço de atuação de cada uma (ou seja, as tarefas que competem a cada tipo normativo)”. Ao escolher o tema Imunidades Tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre a

tais imunidades podem ser revogadas. Como observa o Prof. Luciano Amaro2, "é ainda na Constituição que se disciplina o modo de expressão do direito tributário, ou seja, a regulação do processo produtivo de normas jurídico-tributárias (leis complementares, leis ordinárias etc.) e o espaço de atuação de cada uma (ou seja, as tarefas que competem a cada tipo normativo)”. Ao escolher o tema Imunidades Tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde…

do judiciário no cenário nacional, considerando as decisões judiciais de repercussão política que vem ocorrendo na atualidade, bem como as problemáticas decorrentes, os avanços e desafios. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica em áreas afins, com a finalidade de formar um suporte teórico para o estudo pretendido. Outro instrumento importante para esta pesquisa será a análise de um julgado do Supremo Tribunal Federal, enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O

................................... 75 9.2. Legislação....................................................................................................................... 79 9.3. Documentos não publicados........................................................................................... 80 10. Anexos ............................................................................................................................... 81 Anexo A: Guião de entrevistas .....