Contratos eletrônicos

assinatura codificada ou, ainda, senha. A segurança de tais contratos vem sendo desenvolvida por processos de codificação secreta, chamados de criptografia. Maria Helena Diniz explica que o contrato virtual se opera entre o titular do estabelecimento virtual e o internauta, mediante transmissão eletrônica de dados. Momento de Formação As contratações eletrônicas, pela ausência de norma específica, constituem um grande desafio a ciência jurídica, diante de questões polêmicas de difícil solução como da validade das ofertas numa web Page, a eficácia probante dos contratos eletrônicos, a segurança nos negócios virtuais entres outras. Essas questões são de grande relevância ao mundo jurídico pela sua complexidade e por não estar estruturada normativa, jurisprudencial e doutrinariamente em nosso ordenamento jurídico. Freqüentemente, os usuários da Internet são convidados a contratar bens e serviços por meio de web Page ou e-mail direcionador, que encaminha o usuário a web Page, que em caso de interesse, deveram manifestar sua vontade de assumir compromisso, como proponente, e o vendedor que aceitar a mensagem eletrônica será o aceitante. Temos então, o momento da formação do contrato, que seria aquele em que o provedor envia o arquivo para o seu usuário. Já nos contratos eletrônicos internacionais, quanto à formação daqueles, a melhor doutrina, encabeçada por Maristela Basso e seguida por Maria Elena Diniz, a divide em três momentos, o instantâneo por…

assinatura ou exigem assinatura codificada, ou ainda senha. É também uma modalidade de negócio a distância ou entre ausentes, efetivando-se via internet por meio de instrumento eletrônico, no qual está consignado o consenso das partes contratantes. Não se vislumbra no Código Civil, qualquer vedação legal à formação do contrato via eletrônico, salvo nas hipóteses legais em que se requer forma solene para a validade e eficácia negocial. As ofertas nas homepages, ou seja, em sites,…

tecnologia DSL cinco anos depois várias empresas americanas e européias passaram a oferecer seus produtos através da world wide web. Um bom exemplo de e –commerce é o ato de vender ou comprar pela internet. (COMÉRCIO, 2009) Hoje em dia cada vez mais as pessoas utilizam a internet para negociar, isto se deve a inúmeras vantagens, tais como, facilidade de pagamento, comodidade e segurança. As lojas virtuais são cada vez mais confiáveis mesmo aquelas em que qualquer pessoa pode vender…

Facebook (www.facebook.com/profile.php?id=100002508730743) e uma Fan Page (www.facebook.com/pages/ARNALDOS/274871549201290?ref=ts). A estratégia nestas redes é incipiente. A marca ainda possui participação no Twitter (twitter.com/#!/arnaldolanches), sem a atualização desta rede social. Há ainda a comunidade da rede social Orkut, com baixa participação dos usuários no fórum e algumas enquetes. http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=557815&tid=5463744613472990722&start=1 4.2. Vira…

762, Bairro Jardim Aurélio Bernadi Caixa Postal 61 - CEP 76.907 - 438 - Ji - Paraná – RO – Brasil thallys.jean@gmail.com, magno.matheus@gmail.com Abstract. Technological evolution has largely changed the way of life in contemporary society. The junction between telecommunications and computing and its spread has revolutionized the world of communication, the Internet has created new global media and completely changed the possibilities of commercially transacting. The Web this…

militares, padronizando o sistema de transmissão de dados, desenvolvendo a teoria de que computadores aumentariam a capacidade humana de pensar Essa nova comunidade se constitui de numerosas agrupações virtuais formadas por indivíduos que interagem entre si numa grande rede interligada de microcomputadores, a Internet, que ainda atingirá uma marca superior a 600 milhões de usuários . O conjunto de redes de computadores interligados através de linhas telefônicas utilizando protocolos…

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 38/2001 | p. 74 - 92 | Abr - Jun / 2001 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 3 | p. 781 - 802 | Out / 2011 DTR\2001\763 Luciano Benetti Timm Área do Direito: Consumidor Sumário: 1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de…

Estabelecimento Código Civil 2002 Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Elementos do Conceito de Estabelecimento Comercial Complexo ou conjunto de bens. Integrado por bens materiais (corpóreos) e bens imateriais (incorpóreos). Reunidos, criados e organizados por iniciativa e risco do empresário. Necessários ao exercício da atividade empresarial. Com a finalidade de gerar…

Trabalho de graduação referente a disciplina de Fundamentos de Computação do 2º período do Curso de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Prof.: Gerson Linck Bichinho CURITIBA 2007 SUMÁRIO |1 – Introdução |03 | |2 – E-commerce x E-business …

BOM DESPACHO 2012 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como objetivo descrever sobre os contratos eletrônicos, conceituando-o, apresentando suas características, e seu tratamento na legislação brasileira. Conforme será exposto, os contratos tratam da combinação de interesses entre pessoas, ou seja, um acordo de vontades. O contrato eletrônico apenas vem trazer mais uma modalidade de contrato criado através de aparelho eletrônico, com envio de dados…