Qual A Taxa De Juro Cobrada Em Um Préstimo De

pudessem enriquecer o estudo; aos amigos que, com valorosos auxílios, foram motivo de sustentação e apoio; aos que simplesmente puderam me ouvir; a todos aqueles que me acompanharam. Agradeço ao meu irmão, Romolo Mazzoccante, pelos inestimáveis préstimos dispondo-se a retirar extensa bibliografia da biblioteca do Senado Federal. Com o seu auxílio, imprescindíveis informações puderam ser acrescentadas a este trabalho. Agradecimentos especiais à Professora Elizabeth Cancelli, que…

de juros e encargos de atualização monetária. Art. 6º. Constituem fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal: Art. 14 – A atualização monetária será feita com base na taxa referencial TR ou qualquer índice que legalmente venha a substituí-la. I – A importância de 5% (cinco por cento) do valor dos projetos aprovados, repassados pelo Município, no limite mensal de no Maximo 10% (dez por cento) da arrecadação de tributos de competência exclusiva do Município. Art. 15 – As taxas de

que a parte dominante não tem nenhum interesse em oprimi-la. Assim, quando Antipater estabeleceu em Atenas que aqueles que não tivessem dois mil dracmas seriam excluídos do direito ao sufrágio, formou a melhor aristocracia possível; porque esta taxa era tão baixa que excluía pouca gente, e ninguém que gozasse de alguma consideração na cidade. As famílias aristocráticas devem, então, ser tão populares quanto possível. Quanto mais próxima uma aristocracia estiver da democracia, mais perfeita

quanto mais adiante, no tempo, eles ocorrerem — porque no mundo comercial o «tempo é dinheiro». O dinheiro de hoje vale mais do que o do futuro, porque pode estar a render juros. Descontar é a mesma coisa do que dizer que os benefícios ou custos para 60 60 as pessoas no próximo ano valem menos 5% (ou seja qual for o valor da taxa de desconto) do que os benefícios ou custos actuais, o que contradiz o princípio mais básico da sustentabilidade, segundo o qual os direitos das gerações…

A coisa furtada nunca poderá ser adquirida por usucapião. Tábua Terceira , DOS DIREITOS DE CREDITO 1. Se o depositário, de má-fé, pratica alguma falta com relação ao depósito, que seja condenado em dobro. 2. Se alguém coloca o seu dinheiro a juros superiores a um por cento ao ano, que seja condenado a devolver o quádruplo. 3. O estrangeiro jamais poderá adquirir bem algum por usucapião. 4. Aquele que confessa dívida perante o magistrado ou é condenado terá 30 dias para pagar.…

926 a 931). Ação de mútuo – Ação pela qual o mutuante – pessoa que dá de empréstimo, coisa fungível – exige do mutuário a restituição do bem cedido, devendo este ser-lhe entregue nas mesmas condições de gênero, qualidade e quantidade, mais os juros legalmente convencionados (CC, arts. 1.250 a 1.264). Ação de nulidade – Ação de rito ordinário cuja finalidade é solicitar declaração da ineficácia de ato, quando neste são verificados vícios ou defeitos primordiais que o tornam nulo…

arts. 926 a 931). Ação de mútuo – Ação pela qual o mutuante – pessoa que dá de empréstimo, coisa fungível – exige do mutuário a restituição do bem cedido, devendo este ser-lhe entregue nas mesmas condições degênero, qualidade e quantidade, mais os juros legalmente convencionados (CC, arts. 1.250 a 1.264). Ação de nulidade – Ação de rito ordinário cuja finalidade é solicitar declaração da ineficácia de ato, quando neste são verificados vícios ou defeitos primordiais que o tornam…

arts. 926 a 931). Ação de mútuo – Ação pela qual o mutuante – pessoa que dá de empréstimo, coisa fungível – exige do mutuário a restituição do bem cedido, devendo este ser-lhe entregue nas mesmas condições de gênero, qualidade e quantidade, mais os juros legalmente convencionados (CC, arts. 1.250 a 1.264). Ação de nulidade – Ação de rito ordinário cuja finalidade é solicitar declaração da ineficácia de ato, quando neste são verificados vícios ou defeitos primordiais que o tornam nulo de…

926 a 931). Ação de mútu – Ação pela qual o mutuano te – pessoa que dá de empréstimo, coisa fungível – exige do mutuário a restituição do bem cedido, devendo este ser-lhe entregue nas mesmas condições de gênero, qualidade e quantidade, mais os juros legalmente convencionados (CC, arts. 1.250 a 1.264). Ação de nu lidade – Ação de rito ordinário cuja finalidade é solicitar declaração da ineficácia de ato, quando neste são verificados vícios ou defeitos primordiais que o tornam…

habitantes por quilômetro quadrado, sendo que sua distribuição variava, segundo a intensidade da produção econômica, estando Jacobina entre as zonas de maior atividade agro-mineradora. Tenta-se justificar o crescimento da população mais pelo aumento da taxa de natalidade no Estado do que pelo efeito de ondas imigratórias, pouco perceptíveis na época149. Tal justificativa não pode ser aceita como única, devendo-se levar em conta outros fatores que interferem no crescimento da…